João Pessoa 21/07/2018 13:15Hs

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Advogados pressionam Cármen a pautar prisão após 2ª Instância

Instituto de advogados enviou ofício - Indefinição causa insegurança jurídica

Ministra Carmem Lúcia preside a sessão do Conselho Nacional de Juastiça. Brasília, 03-04-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Cármen Lúcia tem recebido manifestações sobre a discussão de prisão em 2ª Instância

O Instituto dos Advogados Brasileiros enviou ofício à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, pedindo que seja pautada a discussão sobre a legalidade da execução provisória de penas. O documento data de 4ª feira (11.jul.2018). Leia a íntegra.

O instituto cita o impasse do final de semana envolvendo a liberdade do ex-presidente Lula. Afirma que a falta de uma decisão sobre o tema a ser seguida por todos os tribunais causa insegurança jurídica.

Pede que o assunto seja pautado no fim do recesso, em 1º de agosto, “para pôr fim a esse quadro de loteria judicial”. Tramitam no STF 3 ações declaratórias de constitucionalidade a respeito do assunto: 43, 44 e 54.

Mas a chance de Cármen Lúcia colocar em discussão as ações sobre a execução provisória da pena se mantém perto de zero.

A questão deve voltar à pauta na presidência do ministro Dias Toffoli. Ele assume o cargo de presidente do STF na 1ª quinzena de setembro. Na cadeira, poderá pautar o julgamento das ações sobre o tema.

A chance de Lula obter registro como candidato a presidente é quase nula. Mas fará grande diferença na corrida pelo Planalto se o petista estiver solto para apoiar algum aliado.

Veja o documento:

À Exma. Sra. Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha
Presidente do Supremo Tribunal Federal

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vem respeitosamente a V. Exa, conforme
decisão aprovada na Sessão Plenária do dia 11 de julho de 2018, manifestar a enorme
preocupação de seus membros com o panorama de insegurança jurídica gerado a
partir das decisões proferidas no último domingo por membros do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, relacionadas à revogação e manutenção da prisão do expresidente
Luís Inácio Lula da Silva.

O episódio, em verdade, expôs a guerra de decisões contrárias que muito vem
vulnerando a imagem e a credibilidade do Judiciário, importante Poder da República
chefiado atualmente por V. Excia.

O Instituto dos Advogados Brasileiros considera que essa batalha de entendimentos, no
seio das várias instâncias do Judiciário, infelizmente segue a mesma linha do que vem
ocorrendo no próprio Supremo Tribunal Federal, pela falta de um posicionamento
definitivo e vinculante sobre a questão da execução provisória da pena.
Dentro desse tema, o próprio Supremo Tribunal Federal tem passado exemplo de
decisões contraditórias, com a concessão de Habeas Corpus e liminares por vários
ministros de uma turma, em contrariedade ao entendimento de ministros de outra
turma.

Para pôr fim a esse quadro de loteria judicial, visando a restabelecer a unidade de
posicionamento dos integrantes do Poder Judiciário, medida que se faz necessária para
preservar a credibilidade desse importantíssimo Poder, o Instituto dos Advogados
Brasileiros solicita que, logo após o termino do recesso, sejam pautadas para
julgamento, no plenário da Suprema Corte, as Ações Declaratórias de
Constitucionalidade nºs 43-DF, 44-DF e 54-DF.

Aproveitando a oportunidade, encaminho a Nota do IAB que ensejou o envio desta
correspondência.

Reiterando protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2018.
Rita Cortez

Presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros
Carlos Eduardo Machado
Secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros