João Pessoa 23/06/2018 12:06Hs

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Amazonino Mendes nomeia secretário condenado a devolver R$ 82 milhões

Auditor teria recebido bônus por multa não executada

O recém-eleito governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), nomeou José Ricardo de Freitas Castro para a Secretaria Executiva da Receita estadual. O auditor foi condenado em março pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a devolver quase R$ 82 milhões aos cofres do Estado em valores atualizados.

Na nova função, caberá a Ricardo Castro, por exemplo, coordenar as políticas e ações voltadas para arrecadação de receitas para o Estado.

Castro e outros auditores foram condenados por ter recebido ilegalmente parte de uma multa milionária imposta à Semp Toshiba da Amazônia em 1995.

O então senador Jefferson Peres, já falecido, e o deputado estadual Eron Bezerra (PC do B) entraram com uma ação popular em 1996 sustentando que Ricardo Castro e outros 52 auditores teriam participação nas irregularidades.

A Semp Toshiba devia impostos ao Estado Recebeu multa de R$ 21 milhões, depois reduzida para R$ 13 milhões por 1 acordo extrajudicial entre a empresa e o Estado.

Quando foi efetivada a aplicação da multa, Ricardo Castro teria ficado com R$ 499 mil a título de “incentivo à produtividade”. Mas de acordo com a denúncia, embora o auditor tenha participado de todo o processo tributário-administrativo de apuração do débito, ele não registrou autos de apreensão ou de infração.

Por isso, a aplicação da multa não teria sido efetivada. Dessa forma, segundo os denunciantes, o dinheiro repassado a Ricardo Castro não partiu do Fundo de Incentivo à Produtividade Fiscal, mas do tesouro do Estado, o que é ilegal.

Poder360 procurou Ricardo Castro por meio da assessoria da Secretaria Executiva da Receita, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Eis o decreto que formalizou a nomeação de Ricardo Castro:

 

 Poder360