João Pessoa 27/05/2018 09:42Hs

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Congresso derruba veto de Temer e proíbe candidato de bancar toda campanha com recursos próprios

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira (13) o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha.

Na prática, com a decisão dos parlamentares, o candidato ficará proibido de bancar totalmente os seus gastos eleitorais.

Alguns parlamentares entendem que os candidatos serão, então, enquadrados na regra de pessoas físicas, que podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior.

No entanto, técnicos do Congresso entendem que não há consenso sobre esse ponto e possivelmente será questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá definir a regra para o autofinanciamento.

O veto presidencial foi derrubado com 302 votos de deputados e apenas 12 favoráveis. Na votação entre os senadores, o placar foi de 43 votos a 6.

G1