João Pessoa 19/07/2018 09:28Hs

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Congresso derruba vetos ao Refis do Funrural e de micro e pequenas empresas

Temer havia vetado programas em janeiro - Perdas ultrapassam R$ 20 bilhões

Sessão do Congresso que analisou vetos presidenciaisRoque de Sá/Agência Senado –

O Congresso derrubou integralmente na sessão desta 3ª feira (3.abr.2018) os vetos presidenciais aos programas de refinanciamento de dívidas tributárias do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e de micro e pequenas empresas.

O governo cedeu nas negociações e permitiu os votos pela derrubada dos vetos. Os programas –barrados pelo presidente Michel Temer no início deste ano por recomendação da equipe econômica– podem trazer uma renúncia fiscal de mais de R$ 20 bilhões em 15 anos, prazo máximo do financiamento.

REFIS DO SIMPLES

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), negociou pessoalmente com Temer a derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas. O programa foi vetado em janeiro por não trazer o impacto financeiro previsto para 2018. Temer acatou a orientação do Ministério da Fazenda para evitar de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para fazer o projeto caber no Orçamento deste ano, o governo protelou a derrubada do veto até abril. Com sanção em maio e até 90 dias para adesão, ficarão concentrados neste ano apenas os pagamentos das entradas, que não preveem descontos nas multas e juros. Assim, as perdas começarão a ser contabilizadas apenas a partir de 2019.

Em 15 anos, a expectativa de renúncia fiscal é de cerca de R$ 8 bilhões.

O projeto estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas. A ideia é criar para as empresas do Simples condições similares às estabelecidas pelo Refis das grandes empresas. Eis os principais pontos do refinanciamento:

  • entrada: 5% da dívida em 5 parcelas;
  • pagamento à vista: desconto de 90% nos juros e 70% nas multas;
  • parcelamento: em até 145 vezes com desconto de 80% nos juros e 50% nas multas. Ou em até 175 vezes com desconto de 50% nos juros e 25 % nas multas;
  • prazo para adesão: 90 dias depois de entrar em vigor.

REFIS DO FUNRURAL

O governo também firmou 1 acordo com a Frente Parlamentar Agropecuária para derrubar os vetos ao Refis do Funrural. Trechos do projeto haviam sido barrados pois o texto aprovado pelo Congresso trazia condições de financiamento mais benéficas do que queria a equipe econômica.

Sem os vetos, a renegociação de dívidas com o Funrural pode produzir perdas de cerca de R$ 15 bilhões em 15 anos. Eis os principais pontos do refinanciamento:

  • entrada: 2,5% da dívida até dezembro de 2018;
  • parcelamento: até 176 vezes com parcelas de 0,8% da média mensal da receita bruta do ano anterior para produtores e 0,3% para compradores. Descontos de até 100% nas multas e juros;
  • prazo para adesão: 30 de abril.

Poder360