João Pessoa 21/07/2018 09:38Hs

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Conselho de Ética arquivou 100 de 120 processos nos últimos dez anos

Órgão da Câmara responsável por avaliar conduta de deputados instaura hoje processo contra Eduardo Cunha

cunha rindoO Conselho de Ética e da Câmara dos Deputados faz hoje o seu début nesta legislatura ao instaurar, de uma só vez, três processos por quebra de decoro parlamentar. O mais emblemático deles é contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado pela operação Lava-Jato e acusado de receber propinas e ter contas secretas no exterior. Também enfrentarão o colegiado Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP), que bateram boca com Jandira Feghali (PCdoB) em plenário e agora são processados por declarações e agressões machistas.

Tão logo sejam instaurados os processos, José Carlos Araújo fará o sorteio da lista tríplice para a escolha de cada um dos relatores. Estarão excluídos dos sorteios os deputados que são do mesmo estado e ou mesmo partido de cada representado. Responsável por julgar a conduta de parlamentares, o conselho de ética mandou para o lixo a maioria dos processos instaurados nos últimos 10 anos. Depois de, sob o clamor da opinião pública, julgar com mãos de ferro os mensaleiros que por lá passaram em 2005, o colegiado tem arquivado ou indeferido a maioria dos casos.

Levantamento do Correio mostra que dos 120 processos abertos de 2005 a 2014, 100 foram arquivados, julgados improcedentes ou nem sequer foram concluídos, enquanto 19 acusações pedindo a perda do mandato parlamentar foram encaminhadas para julgamento em plenário. O excesso de arquivamentos ou processos não-julgados justifica-se, em parte, pelas penas impostas aos acusados nos textos dos relatores. Até o início da legislatura anterior, as penalidades sugeridas se limitavam, na maioria, à absolvição ou à perda do mandato.