João Pessoa 26/05/2018 21:47Hs

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Entenda os principais pontos da MP que permite a redução de jornada e salários

jornada de trabalhoEmprego: governo cria programa para estancar demissões

O governo enviou na segunda-feira ao Congresso medida provisória que cria um programa de proteção ao emprego e prevê redução de até 30% na jornada de trabalho e nos salários. A intenção do programa é criar um mecanismo para que as empresas gastem menos com funcionários em tempos de crise, mas não os demitam. Embora tenha sido apresentado como um benefício, o programa é um reconhecimento tácito por parte do governo de que o mercado de trabalho e as perspectivas econômicas se deterioraram, e que o horizonte para uma retomada se estende pelo menos até o final do próximo ano.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O programa valerá até 31 de dezembro de 2016 e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros. As empresas que aderirem não poderão demitir nenhum funcionário enquanto durar seu período de adesão. Tire algumas dúvidas sobre o programa:

Com a redução de salário, como fica a contribuição ao INSS e ao FGTS?

As alíquotas de ambas as contribuições incidirão sobre o salário reduzido. Portanto, a contribuição patronal também sofre redução proporcional.

O governo vai complementar igualmente todos os salários?

Não. O teto da complementação pelo governo é de 900,84 reais, que equivale a 65% do benefício máximo pago pelo seguro-desemprego. Isso significa que os salários altos poderão sofrer redução maior. Veja o quadro com algumas simulações.

As empresas que aderirem ao programa podem demitir?

Não durante a vigência do programa. As adesões duram seis meses e podem ser prorrogadas sucessivamente até o fim de 2016. Depois do fim da adesão, a empresa tem de permanecer os dois meses seguintes sem demitir ninguém.

Qualquer empresa pode aderir?

Não. É preciso que seja comprovada a dificuldade financeira da companhia e que haja um acordo coletivo com os funcionários, chancelando a adesão.

Quanto o programa custará ao governo?

O governo fez uma simulação estimando que o programa custará pouco mais de 100 milhões de reais aos cofres públicos caso 50 mil trabalhadores com salário médio de 2,2 mil reais sejam enquadrados. Contudo, ainda não há perspectivas sobre o impacto real. O governo defende a proposta afirmando que gastará menos com a complementação dos salários do que gastaria se pagasse o seguro-desemprego ao mesmo número de demitidos.

Salário
(VEJA.com/VEJA)