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Gilmar Mendes autoriza Adriana Ancelmo a deixar prisão

Ministro acolheu Habeas Corpus - Decisão cita filhos da detenta

10/05/2017- Rio de Janeiro- RJ, Brasil- Esposa do ex-governador Sergio Cabral, Adriana Ancelmo, deixa a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro após depoimento à Justiça Federal
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Decisão de Gilmar Mendes atendeu pedido da defesa de aproximar a detenta dos filhos

A mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, vai poder deixar a Cadeia Pública de Benfica onde está presa desde 23 de novembro. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes acolheu em parte o habeas corpus impetrado pela defesa (eis a íntegra da decisão).

Adriana Ancelmo foi condenada a mais de 18 anos de prisão por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

De acordo com o despacho publicado na tarde desta 2ª feira (18.dez.2017), a decisão atende ao pedido da defesa de Adriana Ancelmo de mantê-la próxima dos filhos.

“Em suma, a questão da prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob seus cuidados é absolutamente preocupante, devendo ser observadas, preferencialmente, alternativas institucionais à prisão”, afirma Gilmar Mendes.

Ainda segundo o ministro, a condição financeira da ex-primeira dama não pode prejudicá-la no julgamento do recurso. O ministro também observa que “o crime supostamente praticado pela paciente, muito embora grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa”.

Na decisão, Gilmar Mendes determina que a pena seja cumprida em regime domiciliar.

DE VOLTA PARA A CADEIA

Presa em dezembro do ano passado na operação Calicute, ela cumpria a pena em regime domiciliar desde março. No entanto, no mês passado, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª região) determinou revogação da prisão domiciliar.

Na época, os filhos também tinham motivado a concessão do benefício. Com revogação da prisão domiciliar, ela voltou para a ser presa no dia 23 de novembro. A defesa chegou a apresentar recurso junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a revogação da prisão domiciliar. O pedido foi negado.

Poder360