João Pessoa 22/05/2018 10:12Hs

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Governo deixará caducar duas das 3 MPs sobre mineração

Será votada medida que altera royalties do setor de minério - Propostas perdem validade no dia 28 de novembro

Fachada do Congresso Nacional, Câmara e Senado. Brasília, 30-07-2017. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O governo deixará caducar duas das 3 medidas provisórias sobre mineração que tramitam no Congresso. A justificativa é que não haverá tempo hábil para votar todas: perdem validade no dia 28 de novembro e há acordo apenas para votar a789, que altera os royalties do setor de minério.

Devem prescrever a 790 (novo regime para exploração) e a 791 (cria a Agência Nacional de Mineração).

As MPs são de interesse principalmente das bancadas de Minas Gerais e do Pará, Estados com grande produção de minérios. Para valerem, teriam de ser votadas por Câmara e Senado em pouco mais de uma semana.

O governo considera que isso não será possível dado que a oposição tende a obstruir a votação e alguns partidos da base aliada ao Planalto não devem apoiar as propostas.

A MP 789, acordada, muda as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Determina, por exemplo, que a alíquota do minério de ferro variará entre 2% e 4%. Antes da medida, o percentual era fixado em 2%.

Poder360