João Pessoa 25/05/2018 16:15Hs

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Governo publica decreto que regulamenta lei de cotas em universidades federais

Foi publicada na edição desta segunda-feira (15) no “Diário Oficial da União” o decreto que regulamenta a lei de reserva de 50% das vagas nas universidades federais. As instituições de ensino terão um prazo progressivo de até quatro anos para incluir os alunos que cursaram o ensiono médio em escolas públicas.

Assinado pela presidente Dilma Rousseff, o decreto prevê que os alunos sejam selecionados por de acordo com o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão 59 universidades federais que irão adotar o esquema, que já começa a reservar 12,5% das vagas para os ingressantes em 2013.

Não podem concorrer as vagas os alunos que, em algum momento, tenham cursado escolas particulares no ensino médico. Dessas vagas reservadas, metade será de ampla ocorrência e outra metade selecionada de acordo com critérios de cor, rede de ensiono e renda familiar (até um salário-mínimo e meio por pessoa da família).

O decreto prevê que até 2016 todas as universidades e institutos federais do tenham tenham a cota de 50% implantada.