João Pessoa 20/06/2018 15:11Hs

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Juiz derruba liminar que suspendia nomeação de Lula

Desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União

lula ganh liminarO presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou na noite desta quinta-feira a decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A posse foi suspensa na manhã desta quinta-feira (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a posse de Lula, realizada no Palácio do Planalto pela manhã.

No despacho, o juiz disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.

Para o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, Catta Preta tem se “engajado” contra o governo Dilma. “Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff”, disse Cardozo, mais cedo, em entrevista coletiva à imprensa.

Outras liminares

Pouco mais cedo, A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, havia concedido liminar sustando a posse do ex-presidente. Na decisão, a juíza diz que, ao nomear Lula ministro de estado, mesmo estando ele “sob investigação na Justiça Federal do Paraná”, a presidente Dilma Rousseff teve “por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado, inerente ao cargo, tipificando ‘escolha de Juízo’, incorrendo assim em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto”.

Devido a esta nova liminar, a nomeação de Lula como ministro chefe da Casa Civil permanece suspensa. De acordo com o governo, mais de 20 liminares pedindo o veto da posse do ex-presidente à pasta foram protocoladas em todo o Brasil.

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