João Pessoa 23/05/2018 03:23Hs

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Lei vai mudar regra para guarda dos filhos em casos de divórcio; entenda

guarda dos fihosSe divorciar não é exatamente a coisa mais fácil, e quando se tem filhos o processo tende a ser ainda pior. Isso porque, além da divisão dos bens, os pais também precisam enfrentar uma série de audiências para definir quem irá ficar com a guarda dos filhos.

Mas essa realidade está prestes a ser mudada no quesito guarda dos filhos. Com o projeto de lei 117/2013 aprovado ontem (26) pelo Senado Federal, saindo a separação judicial, automaticamente, pai e mãe recebem a guarda compartilhada. Isso porque, o projeto determina que a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges, deverá ser compartilhada.

De acordo com o advogado especialista em Direito Civil, Leopoldo Torres, o projeto que segue agora para sanção presidencial para virar lei, altera quatro artigos do Código Civil (os 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634). E prevê que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma “equilibrada” entre mãe e pai.

“A lei atual induz o magistrado decidir somente pela guarda compartilhada, quando os pais mantém um bom relacionamento na separação, e a guarda unilateral como melhor solução nos casos de litigio. O que se observa é que a mudança vai retirar o conservadorismo no que se refere em que na maioria dos casos a guarda fica com a mãe”, disse o advogado.

A psicóloga, doutora em psicologia jurídica, Rildésia Gouveia, afirma que a mudança deve ser positiva para os filhos, pois eles passarão a desfrutar da convivência permanente com seus pais. “A separação dos pais para os filhos trás dores, deixa feridas, e evitar o contato com o outro mesmo que indireto, pode mexer no emocional de cada um”.

A doutora Rildésia lembra ainda, que a mudança também deve contribuir para evitar a alienação parental, que por sua vez, não decorre do ato de se separar. “A alienação pode ser, paradoxalmente, acentuada quando se convive apenas com um lado, mas talvez mais do que as crianças, os pais em alguns casos necessitam de atenção e apoio, pois não são as crianças que têm problemas, mas seus pais, elas são tão somente vítimas incontestável desse quadro de desarmonia familiar”, ressaltou.

Conforme informa o advogado, com a guarda compartilhada, os pais serão responsáveis por decidir tudo sobre o filho em conjunto, forma de criação e educação da criança; autorização de viagens ao exterior e mudança de residência para outra cidade.

E algumas medidas serão tomadas em estabelecimentos, como por exemplo, a escola que negar informação sobre o filho ao pai, por ter uma observação de que a responsável pela criança é a mãe, deverá receber uma multa. Isso, evitar uma situação de constrangimento para os pais.

Após essa nova lei ser sancionada, a prioridade será toda da criança, a guarda unilateral será concedida apenas quando um dos pais abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis. E para aqueles pais que tiverem interesse em mudar o tipo de guarda, deverão entrar com um pedido de revisão de guarda com base nessa futura lei.