João Pessoa 27/05/2018 17:47Hs

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O Congresso em 2014: um ano para lembrar. E esquecer

Das cassações de Vargas e Donadon à farsa na CPI, o Legislativo protagonizou momentos memoráveis – em meio a um recesso informal longo demais

votação no congressoSessão do Congresso Nacional para votar a manobra fiscal a que o governo recorreu para tentar fechar as contas deste ano (Ueslei Marcelino/Reuters)

No ano em que a Operação Lava Jato da Polícia Federal trouxe à tona a existência de um megaesquema de corrupção operado na Petrobras, o Congresso foi sacudido pelas delações premiadas decorrentes das investigações. Pelo menos 28 políticos foram citados, incluindo os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas o furacão provocado pelo petrolão não foi suficiente para demover os parlamentares do descanso auto-concedido ao longo de boa parte de 2014.

O recesso informal teve início com a Copa do Mundo, em junho, e se estendeu praticamente até depois das eleições – ignorando uma extensa lista de matérias que aguardavam votação. Ainda assim, o Congresso foi palco de momentos memoráveis neste ano – embora o país preferisse esquecer muitas das cenas protagonizadas pelos parlamentares. A seguir, o melhor e o pior do Congresso neste ano que se encerra.

Sete momentos do Congresso para lembrar

Cassações de André Vargas e Natan Donadon

Depois de legitimar a figura do deputado presidiário, a Câmara dos Deputados corrigiu o erro e cassou, no início deste ano, o mandato de Natan Donadon (Sem partido-RO), preso desde 2013 por peculato e formação de quadrilha. A sessão foi a estreia do voto aberto para processos de perda de mandato – e, com os votos registrados no painel, dessa vez ninguém quis sair em defesa do colega. O mesmo aconteceu com André Vargas (Sem partido-PR), o primeiro parlamentar citado no petrolão. Apontado pela Polícia Federal como sócio do doleiro Alberto Youssef, o ex-petista recorreu a diversas manobras para fugir da cassação. Conseguiu arrastar ao processo ao longo de oito meses, mas foi cassado na última semana de votações do ano e, com isso, perdeu os direitos políticos por oito anos.

Cai o decreto bolivariano de Dilma

Em uma reação às imposições do Planalto, a Câmara derrubou o decreto da presidente Dilma Rousseff destinado a criar conselhos populares em órgãos da administração pública. O texto, que se tornou lei por meio de uma canetada de Dilma, foi criado sob o pretexto de instaurar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mas, na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos sociais, vinculados a órgãos públicos. A matéria instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública. Porém, ao trazer uma definição restritiva de sociedade civil, representa um assombroso ataque à democracia representativa e à igualdade dos cidadãos ao privilegiar grupos alinhados ao governo. Para que o decreto seja de fato barrado, falta o Senado aprovar o projeto que susta os efeitos do texto palaciano.

‘Blocão’ empareda o Planalto

Em ano eleitoral, a presidente Dilma Roussef foi surpreendida com a formação de um “blocão” informal de deputados da base e da oposição que reuniu oito partidos – e juntou 242 parlamentares, o representante a 47% da Casa. Entre as medidas, o grupo fechou acordo pela derrubada de trecho do Marco Civil da Internet que previa a instalação de data centers no país. Pressionado, o Planalto recuou e alterou a medida. O blocão também mediu forças com o governo e, ainda no início das denúncias do escândalo da Petrobras, conseguiu criar uma comissão externa para apurar o pagamento de propina para favorecer contratos de uma empresa holandesa. Hoje sabe-se que a atitude não passava de jogo de cena – já que o PP e o PMDB, que apoiaram a medida, estão no centro do petrolão. Ainda assim, os descontentes deixaram claro que base não é sinônimo de subserviência ao Planalto.

Costa fala

Apesar de ter protagonizado momentos vexatórios para evitar o aprofundamento das investigações em torno da corrupção na Petrobras, a CPI da estatal pôde colher depoimentos reveladores, como o do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Ao colegiado, Costa confirmou o teor da delação premiada, que incriminou dezenas de políticos no esquema, e ainda revelou que o enredo de corrupção e pagamento de propina descoberto pela Polícia Federal na estatal petroleira também ocorre em outras empresas públicas: “Acontece no Brasil inteiro”, afirmou. Em outra audiência de destaque, a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, contou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reuniu com o doleiro Alberto Youssef para acertar investimentos do fundo Postalis, dos Correios, e que repassou dinheiro para o mensaleiro Enivaldo Quadrado pagar multa do julgamento do mensalão. Ao fim dos trabalhos, o relator Marco Maia (PT-RS), pediu o indiciamento de 52 pessoas e admitiu o prejuízo na compra da refinaria de Pasadena, no Texas.

Oposição mais forte

Capitaneados pelo senador Aécio Neves, os parlamentares oposicionistas chegam em 2015 fortalecidos. Movidos pelo resultado das urnas, que deram uma vitória apertada a Dilma, os congressistas já mostram que a presidente terá dor de cabeça daqui para frente. Prova disso foi dada durante a votação da manobra fiscal, que se arrastou por mais de 18 horas e fez os governistas se apressarem para impedir o esvaziamento do plenário.

Genoino perde

A junta médica da Câmara dos Deputados não cedeu à pressão e negou o pedido de aposentadoria por invalidez do mensaleiro José Genoino. O ex-presidente da Casa passou por uma cirurgia cardíaca e tentou, a todo custo, continuar recebendo o salário na íntegra após ter renunciado ao mandato para fugir da cassação. A defesa do ex-deputado chegou a apresentar um laudo que constatava que ele sofria de problemas cardíacos, mas os médicos da Casa, após avaliar laudos baseados em diretrizes da Sociedade Brasileira de Cardiologia, constataram que Genoino “não é portador de cardiopatia grave” e, portanto, não devia ser beneficiado com o afastamento laboral.

Enfim, trabalho

Embora tenha entrado em recesso sem sequer ter votado o Orçamento de 2015, o Congresso aprovou neste ano projetos importantes. Um deles foi o novo Código de Processo Civil, há cinco anos em discussão. O texto, ainda que alvo de críticas de juristas, visa agilizar a tramitação de processos judiciais e prevê uma solução unificada para causas similares. As duas Casas também aprovaram um novo modelo de guarda compartilhada para pais separados que pode trazer benefícios às crianças e ainda a correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%, valor equiparado à inflação.

Sete momentos do Congresso para esquecer

Chantagem oficial

Ainda que sob protestos da oposição, o governo obteve aval do Congresso para aprovar a maquiagem na meta fiscal e permitir o descumprimento do patamar mínimo de economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário. Por trás da bênção dos parlamentares, a oficialização da chantagem: após o adiamento da análise do projeto por causa da ausência da base, o governo editou decreto que condicionou a liberação de 444 milhões de reais em emendas à aprovação da medida.

O silêncio nas galerias

Espaço para o público acompanhar as votações em plenário, a galeria da Câmara dos Deputados foi sumariamente esvaziada pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB –AL), em uma tentativa de abafar as críticas sobre o projeto que avalizou a manobra fiscal de 2014. A determinação acabou em tumulto que envolveu manifestantes, seguranças e até congressistas – e levou ao adiamento da sessão sob o risco de transformar o Parlamento em palco de uma pancadaria generalizada. No dia seguinte à confusão, o projeto foi novamente colocado em pauta e aprovado – mas com a população proibida de acompanhar a sessão.

O gesto da vergonha

Em uma das cenas mais deploráveis protagonizadas da tribuna da Câmara, o então vice-presidente da Casa, André Vargas, aproveitou sessão solene em fevereiro, realizada para celebrar o início do ano Legislativo, para hostilizar o ministro Joaquim Barbosa, à época presidente do Supremo Tribunal Federal. Sentado ao lado de Barbosa, Vargas repetiu o gesto dos mensaleiros e ergueu o punho em riste por mais de duas vezes. Dez meses depois do episódio, o ferrenho defensor dos mensaleiros caminha para ter o mesmo destino de seus colegas: foi cassado por improbidade administrativa e é investigado no petrolão, esquema bilionário de corrupção, pelo estreito relacionamento com o doleiro Alberto Youssef.

O ataque de Bolsonaro

Famoso por suas declarações controversas, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) superou o próprio limite e fez um ataque inaceitável à ex-ministra dos Direitos Humanos e deputada Maria do Rosário (PT-RS) em dezembro. Durante um debate sobre a Comissão da Verdade, Bolsonaro se irritou com pronunciamento da petista, que classificou a ditadura de “vergonha absoluta”. Da tribuna, ele reprisou briga protagonizada com a deputada há onze anos e reafirmou que não a “estuprava” porque ela “não merece”. O episódio lhe rendeu uma abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética – o terceiro da carreira parlamentar – e uma denúncia pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal por incitação ao crime de estupro.

Farsa da CPI

O Congresso instalou neste ano duas CPIs para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras. O governo resistiu e protelou ao máximo a abertura das comissões de inquérito. Quando percebeu que não seria possível evitá-las,
o governo escalou uma tropa de choque para blindar o aprofundamento da apuração do esquema bilionário de corrupção. Uma das maiores investidas se deu por meio de uma fraude perpetrada por funcionários graduados da Presidência da República e da Petrobras, em parceria com a liderança do PT no Senado. O esquema ajudava os depoentes a evitar que entrassem em contradições, por meio do fornecimento prévio das perguntas que seriam feitas durante a audiência. O esquema inclua ainda um treinamento para os depoentes formularem a resposta ideal. O caso, revelado por VEJA, foi alvo de investigação interna do Senado, mas acabou arquivado.

Argôlo escapa

Não faltaram provas da parceria entre o deputado Luiz Argôlo (SD-BA) e o doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava Jato: o parlamentar foi flagrado trocando mais de mil mensagens com o doleiro em um período de seis meses, chegou a ganhar um helicóptero de presente do pivô do propinoduto e ainda foi o centro do revelador depoimento da contadora Meire Poza, no qual confirmou que o parlamentar foi beneficiado com o dinheiro fraudulento. Ainda assim, Argôlo encerrou o mandato na Câmara sem sofrer qualquer penalidade – o que lhe garantiu a manutenção de seus direitos políticos e a possibilidade de voltar à Casa em 2015, já que ficou na suplência nas eleições deste ano. O deputado recorreu a uma série de manobras regimentais e, com a ajuda de aliados, conseguiu evitar o julgamento do processo de cassação em plenário.

Um ano de pouco trabalho

Como resultado de um ano ‘em recesso’, sobram projetos que não saíram da gaveta.  Tidas como propostas prioritárias, a reforma política sequer avançou das comissões e a PEC do Orçamento Impositivo, que diminuiria o poder de barganha do Executivo com o Congresso, não teve a votação concluída por um impasse em torno do texto. Pendências ainda de 2013, a regulamentação da lei que garante direitos trabalhistas para as domésticas também não foi votada, assim como o passe livre estudantil e a transformação da corrupção em crime hediondo – projetos que surgiram durante a onda de manifestações de junho. Contrariando toda a pauta congelada e até a Constituição, os congressistas ainda entraram em recesso sem votar o Orçamento de 2015, o que limita os gastos do governo no início do ano.

 

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