João Pessoa 23/05/2018 10:32Hs

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Para ‘apressar’ royalties, Congresso planeja votar mais de três mil vetos hoje

INOT_433285O Congresso Nacional pretende apreciar mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados na fila de votação nesta quarta-feira (19), a partir de meio-dia.

O objetivo dos parlamentares é atender a exigência do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para que possam analisar rapidamente os vetos à Lei dos Royalties.

Em liminar, Fux determinou que a votação dos vetos tem que seguir a ordem cronológica. Desta forma, o Congresso precisaria desentupir a fila de vetos que ainda esperam para ser votados.

Entre os casos que podem ser apreciados, o mais antigo é do ano 2000 e foi feito pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) a um projeto de lei da Câmara.

Portanto, na sessão desta quarta (19), deputados e senadores devem apreciar vetos dos dois últimos anos do governo FHC, dos oito anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.

Polêmica dos royalties:

Os parlamentares dos estados não produtores de petróleo criticaram os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dosroyaltiesdo petróleo.

A maior polêmica é o veto ao trecho da lei que reduziria a parcela de royalties revertida aos estados produtores de petróleo, o que aumentaria a cota dos não produtores.

Com isso, os parlamentares que representam os não produtores aprovaram um requerimento de urgência para ‘furar a fila’ de votação e derrubar o veto o mais rápido possível.

Enquanto isso, representantes do Rio de Janeiro, que é produtor, recorreram ao STF e conseguiram impedir a votação imediata com a decisão do ministro Luiz Fux.

 

 

ag Brasil