João Pessoa 22/05/2018 14:06Hs

Início » Brasil » PEC do semiparlamentarismo atropela vontade popular, diz Luís Costa Pinto

PEC do semiparlamentarismo atropela vontade popular, diz Luís Costa Pinto

Texto apócrifo circula por Brasília Projeto instituiria o novo regime

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

A MIXÓRDIA DO SEMIPARLAMENTARISMO

Circula por Brasília uma proposta de emenda constitucional apócrifa, sem número (só o recebe quando começa a tramitar), mas pronta para cair no moinho de vento em que se converteu a cena política nacional. É a emenda que institui o “semiparlamentarismo”, ou “semipresidencialismo”. Fica ao gosto do freguês definir quem perde ou quem ganha tração com o novo formato. Ambas definições, contudo, revelam bem o objetivo da peça.

De tão malfeita, vê-se logo que foi redigida nas coxas, sob encomenda direta para ceifar o poder de um certo alguém caso vença o pleito presidencial de 2018. Não parece uma emenda constitucional, assemelha-se ao roteiro de uma peça tão pornográfica quanto aquela que em 1993 encolheu a extensão do mandato dos presidentes de 5 para 4 anos a partir da eleição de 1994.

O corte era necessário naquele momento, criam alguns, porque Lula emergia como favorito. O status quo de então, patrocinado pela banca e por meios de comunicação conservadores, encontrou na revisão constitucional de 1993 a chance de encurtar um eventual mandato petista. Foi a única emenda aprovada naquela revisão. Em 1995, como o eleito fora Fernando Henrique Cardoso, o mesmo status quo patrocinou, alegre e sorridente, a emenda de reeleição.

Necessário deixar claro, a partir daqui, que defendo o parlamentarismo como sistema de governo, acho que o instituto da reeleição foi um avanço nos costumes políticos brasileiros e não tenho dúvidas de que mandatos de 4 anos são melhores do que mandatos de 5 anos – sobretudo se há a possibilidade de reeleição.

De volta ao arremedo de emenda. O rascunho diz que:

  • mantém-se a eleição direta para presidente da República.
  • Põe-se fim à figura decorativa dos vice-presidentes (isso é bom, claro: debela-se um foco de traições e de golpismos).
  • “Ninguém poderá exercer mais do que dois mandatos presidenciais, consecutivos ou não” (sic). Aqui, é mister escrever em negrito: missa encomendada. Sem fazer a ressalva sobre o início da vigência de tal dispositivo pode-se entender que nem Fernando Henrique (2 mandatos, 86 anos em 2018, sem qualquer vontade de disputar nova eleição), nem Lula (2 mandatos, 72 anos, em plena campanha de rua e líder nas pesquisas de intenção de voto) poderiam disputar novo mandato. Qual o alvo?
  • “Cabe ao presidente nomear e exonerar o Primeiro Ministro; e sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, ouvindo o Primeiro Ministro” (sic).
  • “Vetar projeto de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua reconsideração, ao Congresso Nacional, ouvido o Primeiro Ministro” (sic).
  • Caberá ao presidente, por óbvio, nomear o Primeiro Ministro. E em 10 dias o indicado deverá apresentar um “programa de governo” e seu gabinete de auxiliares – os outros ministros. Novamente o negrito: eleger-se-á um presidente pelo sufrágio universal e direto. Esse cidadão fará campanha e terá, por baixo, 60 a 70 milhões de votos no 2º turno. Como diz a Constituição em seu preâmbulo, “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Mas o programa de governo será o do Primeiro Ministro, e não o sufragado nas urnas.

Agora, as omissões da tosca proposta:

  • não está claramente estabelecido que o primeiro-ministro terá de ser um parlamentar, deputado ou senador. É saudável e natural que seja. De preferência, líder de um partido ou bloco.
  • Também não está claro que o primeiro-ministro terá de estar filiado a uma sigla, como é recomendável que esteja. A democracia não prescinde das legendas partidárias nem de seus programas – exige-os.
  • Não está claro, ainda, se ministros de tribunais superiores estão vetados como primeiros-ministros e se, uma vez tendo exercido o cargo, poderiam voltar ou não a seus assentos no Judiciário.

Enfim, a proposta de emenda constitucional tem carapaça de jabuti, tem pescoço retrátil de jabuti, tem unha afiada de jabuti, serve para nadar na água e para andar em solo seco como jabuti… mas amanheceu certo dia pendurada num ipê roxo da capital da República.

O fio condutor da proposta tem forte sotaque alemão, pois é lá onde o presidente da República é mera figura decorativa, muito mais do que accent francês. Na França, presidentes são protagonistas e primeiros-ministros coadjuvantes.

A quem serve uma emenda constitucional que estabelece tamanha mixórdia legal a fim de atropelar a vontade popular?

Seria salutar a adoção do parlamentarismo no Brasil, mas sob o estrito e amplo respeito ao desejo da maioria do eleitorado. Em 1961, na esteira da renúncia de Jânio Quadros, o sistema foi adotado para conter o golpe militar que se daria 3 anos depois. Em 1993, logo depois do impeachment de Fernando Collor de Mello, a campanha pró-parlamentarismo se confundiu com a crise política de então e com o discurso saudosista dos monarquistas. Agora, pode ser uma solução. Desde que:

  • Na eleição de 2018 respondamos a uma pergunta nas urnas do 1º turno: autorizamos, ou não, o Congresso a ser eleito a debater uma nova emenda instituindo o parlamentarismo?
  • Em caso de resposta positiva da maioria da população, ter claro que o novo sistema de Governo só será adotado a partir do Congresso a ser eleito em 2022 e após implementada a condição seminal de fim das coligações proporcionais e vigência plena da cláusula de barreira (conforme o previsto na reforma eleitoral desse ano).
  • Depois de aprovada uma emenda constitucional nos levando à adoção do parlamentarismo, deixar claro que o mecanismo de funcionamento da nova dinâmica de poder da República terá de ser referendado pelos eleitores.

Cumprido esse roteiro, dando aos brasileiros um largo período de adaptação e internalizando no país as mudanças –inclusive adaptando estados e municípios a essa novidade, fazendo-os funcionar também sob a égide do parlamentarismo– estaremos prontos.

Fora da política não há saída. À margem desse caminho, não há legitimidade.

Poder360