João Pessoa 19/06/2018 01:19Hs

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Senado aprova refinanciamento de dívidas dos ruralistas com Funrural

Texto dá desconto de 100% em juros - Projeto segue para sanção

O texto chegou a ser apresentado como medida provisória, mas a MP caducou

O Senado aprovou nesta 5ª feira (14.dez.2017) o projeto do Funrural que refinancia as dívidas dos produtores rurais com a Previdência. O texto estabelece descontos de 100% nos juros e multas para dívidas.

A aprovação da matéria (leia a íntegra) ocorreu de maneira simbólica, ou seja, sem o registro de voto dos senadores. O texto passou pelo Senado sem sofrer modificações em relação ao conteúdo aprovado pela Câmara e, agora, segue para a sanção de Michel Temer.

O governo já havia tentando emplacar o refinanciamento do Funrural por meio de uma medida provisória, mas a matéria perdeu a validade em 28 de novembro, sem ter sido votada pela Câmara e pelo Senado.

A relatora da MP, deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), apresentou o mesmo texto no formato de 1 projeto de lei, que ganhou caráter de urgência no Congresso. Com isso, o texto pôde ser votado antes do fim das atividades de 2017.

A aprovação se deu no limite do prazo: hoje foi o último dia de sessões deliberativas no Senado.

A proposta estabelece as seguintes condições:

  • entrada mínima de 2,5% do valor da dívida, a ser paga em duas parcelas mensais consecutivas;
  • restante da dívida pode ser parcelado em até 176 prestações.

Poder360