João Pessoa 19/08/2018 09:46Hs

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STF converte prisão de senador em multa e prestação de serviços

Recurso de Ivo Cassol foi acolhido

O recurso do senador foi acatado pelo Supremo

O julgamento nesta 5ª feira (14.dez.2017) dos embargos apresentados pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) terminou empatado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os ministros entenderam que nesses casos a decisão deve favorecer o réu. Por isso, a Corte converteu a pena de prisão do congressista de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto em prestação de serviços comunitários e multa de R$ 201,8 mil.

Ivo Cassol foi condenado em 2013 por fraude a licitação quando era prefeito de Rolim de Moura (RO), de 1998 a 2001. Ele ainda não tinha começado a cumprir a pena, porque aguardava o julgamento de recursos no STF.

O processo chegou à Corte em fevereiro de 2011. Depois da condenação, a defesa entrou com embargos de declaração. O caso foi liberado para julgamento em 2015 e pautado em abril de 2016.

Na ocasião, o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano, pediu vista. Herdou o caso o ministro Alexandre de Moraes, que hoje votou para rejeitar os recursos, empatando a votação em 5 a 5.

Luiz Fux se declarou impedido, porque já havia atuado no caso como ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Os ministros então decidiram aplicar o princípio do ‘in dubio pro reo’ [na dúvida, em favor do réu], favorecendo Cassol.

O caso está consumado, de acordo com a defesa do senador, que informou que não vai recorrer. “O Ministério Público se mostrou satisfeito. Não embargou. Os embargos eram só dos réus. Então o caso está consumado”, disse Eduardo Ferrão, advogado do congressista.

Poder360