João Pessoa 24/05/2018 04:23Hs

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Câmara Municipal de João Pessoa cria comissão para discutir reforma política

lucas-de-britoreforma políticaReforma política é um assunto que vem gerando polêmicas em todo o Brasil. Sua discussão ganhará cada vez mais espaço no Congresso Nacional, mas a participação popular também terá espaço na definição do novo modelo político brasileiro a partir dos próximos anos.

Em João Pessoa, a Câmara Municipal criou uma comissão especial de estudo para o assunto, que enviará as propostas definidas em audiências públicas para serem analisadas pelo Congresso Nacional. A primeira destas audiências públicas acontece na manhã desta segunda-feira (30), na própria Câmara.

O relator da comissão, o vereador Lucas de Brito (DEM), destacou que, entre os pontos que serão discutidos e apresentados pelos vereadores e pela população durante o encontro estão a reforma na lei dos partidos políticos, a transparência do fundo partidário e o financiamento público e privado das campanhas políticas.

“A reforma política é uma reivindicação consensual das manifestações ocorridas em março. Para que o assunto não esfrie é preciso que a sociedade, a partir de sua base, esteja ventilando o tema e amadurecendo propostas, como as câmaras municipais são o ente que está mais próximo desta base, queremos trazer esta discussão”, disse o vereador.

Entre as idéias a serem discutidas está a reforma na lei dos partidos políticos. Para o vereador, é necessário acabar com reeleições contínuas nos partidos políticos, que, por estarem sempre na mão das mesmas pessoas, acabam se tornando verdadeiros celeiros do “coronelismo partidário”.

“Os partidos são essenciais para o pleno exercício da democracia. O mandato é do partido, não do político, mas para que os partidos possam exercer a democracia, eles precisam se submeter às regras do jogo democrático. Precisamos acabar com isso do presidente poder ser reeleito por tempo indefinido. Como podem os partidos, tão importantes para a democracia, serem tão antidemocráticos?”, questionou.

Outro ponto é a transparência na gestão do fundo partidário, que os partidos recebem, mas que os membros das legendas nem sempre sabem como é usado.

“Existe uma total discricionariedade sobre isso. As cúpulas dos partidos distribuem o fundo da forma como preferirem. Se quiserem proteger ou beneficiar algum dos membros do partido, até mesmo um filho, sobrinho, neto do presidente da legenda, eles podem, pois não existe um controle do que se faz com este dinheiro. Precisamos combater o nepotismo dentro dos partidos”, disse.

Financiamento de campanha – Entre os pontos que estão causando mais divergências na discussão da reforma é o financiamento de campanhas. Enquanto o PT e alguns partidos da base acreditam que a melhor opção é o financiamento público, outras legendas defendem o modelo misto, com financiamento privado. Lucas defende um modelo intermediário, que exclui as empresas, mas mantém as doações de pessoas físicas.

“Este modelo me parece o mais acertado, até por conta dos escândalos envolvendo grandes empreiteiras no Petrolão, por exemplo. Neste caso, as doações de empresas ferem o princípio da isonomia. Pessoa jurídica não vota, mas, com as doações, acabam se beneficiando nos processos de forma desigual. Multinacionais, empreiteiras, podem doar milhões, enquanto micro e pequenas empresas não conseguem. Isso gera a desigualdade”, destacou.

Do lado público, o fundo partidário e o tempo de televisão são as doações que devem ser mantidas. “O governo, com a gratuidade da TV, abre mão de alguns tributos, por conta da compensação das emissoras permissionárias. Isso é positivo também”, explicou Lucas.

O presidente da comissão é o vereador Benilton Lucena (PT) e os líderes, do governo, Marco Antonio e da oposição, Raoni Mendes, participam do grupo. “Isso mostra que a comissão é suprapartidária, sem apego a grupos específicos e conta com representação de todos os setores da Câmara Municipal”, concluiu o vereador.

João Thiago