João Pessoa 22/07/2018 08:33Hs

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Julgamento de habeas corpus do ex-presidente Lula é tema de debate na CMJP

O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (4), foi um dos principais assuntos debatidos no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (3). O assunto surgiu durante pronunciamento do vereador Lucas de Brito (Livres) e que destacou a importância do tema para o destino do país.

Segundo Lucas de Brito, a expectativa é em relação ao combate à impunidade, no que tange à possibilidade de o STF rever a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância, se a maioria dos votos for a favor do ex-presidente.

O vereador defendeu que, se a jurisprudência beneficiar Lula, com o que nomeou de casuísmo, a luta contra a corrupção sofreria um revés no Brasil, causando um retrocesso. Haja vista que há menos de um ano e meio, o STF decidiu permitir a execução provisória da pena, mesmo que ainda não tenham se esgotado os recursos em instâncias superiores.

“O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância e em segunda pelo TRF-4ª Região. Se o cumprimento da pena for alterado exclusivamente por este caso, o combate à corrupção sofrerá um revés no País. Isso vai abrir um precedente para que centenas de outros condenados, inclusive de colarinho branco, possam reivindicar o benefício de aguardar em liberdade até que haja um juízo de instância superior”, afirmou Lucas de Brito.

Assessoria