João Pessoa 27/05/2018 09:57Hs

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Lei transforma todos os assentos dos ônibus de JP em preferenciais

O exercício da cidadania e o respeito ao próximo dentro dos ônibus urbanos de João Pessoa ganharam uma grande aliada. Trata-se da Lei Municipal 1.859/2017, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), que torna preferenciais todos os assentos instalados nos veículos de transporte coletivo (ônibus) da capital paraibana, ampliando e garantindo o benefício aos passageiros idosos, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes e pessoas com crianças de colo.

De acordo com a Lei, em vigor desde março de 2017, devem ser afixados ao longo dos veículos (ônibus) avisos contendo a advertência de que todos os assentos são preferenciais e quem são os beneficiados, em locais de fácil visualização pelos passageiros, devendo-se, obrigatoriamente, ter um no campo visual de todo aquele que adentrar aos referidos veículos.

“Apesar dos ônibus urbanos em João Pessoa já disponibilizarem assentos preferenciais, é notório que, além de não serem suficientes, são ocupados indevidamente, em diversas situações, por jovens ou pessoas em melhores condições para seguir o percurso de pé. Já as pessoas que possuem direito ao assento preferencial, mencionadas na presente Lei, têm necessidades de cuidados especiais, pois são mais vulneráveis a desequilíbrios e quedas durante as viagens de ônibus”, afirmou Marmuthe.

E para assegurar o cumprimento da Lei 1.859/2017, o vereador esteve reunido nesta quarta-feira (17) com o diretor institucional do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP), Isaac Júnior Moreira. Na ocasião, o parlamentar destacou a importância da Lei e solicitou sua divulgação nos ônibus, na mídia e nas redes sociais, para que as empresas possam se adequar a esta norma e incentivar os usuários do sistema de transporte público a cumpri-la.

“Muito mais do que o caráter punitivo, a gente entende que esta Lei tem caráter educativo, pedagógico e solidário. A intenção é reforçar o exercício da cidadania e o respeito ao próximo, garantindo, ampliando e facilitando aos idosos, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes e pessoas com crianças de colo, o direito ao assento preferencial. E da mesma forma como é praticada e fiscalizada a Lei Antifumo, a própria sociedade vai ajudar na aplicabilidade da Lei 1.859/2017”, disse Marmuthe.

O parlamentar também marcou uma audiência com o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, para dialogar sobre a realização de uma campanha de conscientização sobre os assentos preferenciais nos ônibus. Vale salientar que outros locais do Brasil já adotaram leis semelhantes, como: Distrito Federal-DF, Fortaleza-CE, Belém-PA, Rio Branco-AC e Santos-SP. Em Curitiba-PR, Ponta Grossa-PR, Maringá-PR, Caxias-RS e Recife-PE projetos de leis com o mesmo objetivo tramitam nas Câmaras Municipais.

Assessoria Marmuthe Cavalcanti (PSD)