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Vereador sugere a criação do Programa de Inclusão dos Moradores de Rua de João Pessoa

As proposições de Bruno Farias (MD) no 1º semestre de atividades legislativas na Câmara da Capital somam 115 matérias que tramitaram na Casa Napoleão Laureano.

download (1)O vereador Bruno Farias (MD) foi autor de 115 matérias que tramitaram na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no primeiro semestre deste ano. Destas, 29 foram Projetos de Lei (PL), entre eles os que tratam da criação da Casa do Idoso e do Programa de Inclusão Social dos Moradores de Rua de João Pessoa. Também são destaque a propositura que obriga os condomínios da Capital a instalarem “ecotelhado” ou “telhado verde”; outra que proíbe a cobrança de frete na entrega de mercadorias adquiridas em lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção da Capital; além de uma que determina que 5% das habitações populares em conjuntos residenciais sejam adaptadas à pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A maioria dos PLs de Bruno Farias neste semestre versa sobre temas relacionados ao meio ambiente, arborização de ruas, trato do lixo, apoio às mulheres acometidas com câncer e às vitimizadas pela violência. Também destacam-se matérias do parlamentar que pretendem reconhecer em João Pessoa o serviço de cuidador de idosos e a criação de comissões de saúde especializadas no atendimento de usuários de drogas.
O vereador também foi autor de 82 requerimentos neste primeiro semestre. A maioria se destinou a questões como calçamentos de ruas, recapeamento asfáltico de vias, limpeza, manutenção e revitalização de praças públicas, além do pedido de instalação de semáforo, sinalização e redutores de velocidade em diversos pontos da cidade.
Bruno Farias é o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e vice-presidente da Comissão de Obras e Administração Pública (COAP). O parlamentar está no seu segundo mandato consecutivo na Casa (2008-2012 e 2012-1016), e foi eleito com 6.020 votos para esta Legislatura.
Vereador propõe criação da Casa do Idoso e do Programa de Inclusão Social dos desabrigados de JP
O PL 268/2013 autoriza a criação da Casa do Idoso em João Pessoa sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A iniciativa pretende garantir moradia e acompanhamento adequado para quem já está na “melhor idade” através de equipe formada por profissionais e técnicos que atuem na área social.
Também tramita na CMJP o PL 180/2013, que autoriza a criação do Programa de Inclusão Social dos Moradores de Rua, com o objetivo de proporcionar assistência, condições para inclusão social e oportunidades de qualificação profissional aos moradores de rua.
O Programa será financiado com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, será implantado mediante convênios a serem celebrados entre a União, Estado, Distrito Federal e Municípios, com a eventual colaboração de entidades não governamentais, para o tratamento da questão. A União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, coordenará as ações a serem implementadas em nível local.
Para os efeitos desta Lei, consideram-se moradores de rua as pessoas cuja renda “per capita” é inferior à linha de pobreza, que não possuem domicílio e pernoitam nos logradouros da cidade, nos albergues ou qualquer outro lugar não destinado à habitação.
“A situação dos desabrigados se agrava com as estratégias que, a título de preservação dos espaços públicos contra o vandalismo, cercam essas áreas e expulsam os que as utilizam para dormir. Em algumas cidades, prédios privados vêm adotando medidas como lavar suas calçadas com creolina ou instalar chuveiros contra incêndio preparados para funcionar à noite no caso de pessoas se instalarem sob as marquises”, comentou Bruno Farias em sua justificativa ao PL.
De acordo com ele, situações assim, sem que existam políticas efetivas e abrangentes de acolhimento, expõem a população de rua a situações humilhantes, dificultando ainda mais o caminho de reencontro com a auto-estima e com a dignidade.
“Além disso, há os casos de pessoas que perdem suas vidas por não terem onde passar a noite. Temos consciência de que as causas do problema são estruturais, e sabemos que sua solução passa pela adoção de uma política econômica centrada na geração de emprego e renda. Além disso, é notório que a existência da população de rua reflete a insuficiência das ações de construção de moradias conduzidas pelo poder público do Brasil”, ressaltou Bruno Farias.
É proibido cobrar por frete de mercadorias na Capital
Entrou em vigor no dia 10 de junho deste ano a Lei, de autoria de Bruno Farias (PL 36/2013), que proíbe a cobrança de frete relativo à entrega de mercadorias adquiridas em lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção, sediadas em  João Pessoa. No caso de infração da Lei, a multa pode ter valor correspondente a dez vezes o do bem ou material adquirido.
“É inadmissível que o cidadão comprador, muitas vezes realizando o sonho de muitos anos que corresponda à aquisição de um bem durável, que significa conforto para sua família, ou aquisição de materiais de construção comprados para reforma ou ampliação de sua moradia, seja ainda cravado por uma despesa de entrega que se agregará, com certeza, aos juros exorbitantes somados ao valor da aquisição efetuada”, comentou Bruno Farias na justificativa da matéria.
Condomínios de JP devem instalar “ecotelhado” ou “telhado verde”
Também tramita na CMJP o PL 39/2013, de autoria de Bruno Farias, que torna obrigatória a instalação de “telhado verde” ou “ecotelhado” em condomínios edificados da Capital. De acordo com a Lei, o Poder Executivo fica autorizado a promover cursos e palestras para a divulgação das técnicas imprescindíveis à realização do projeto, como orientar sobre as estruturas, tipos de vegetação, e substrato.
O “telhado verde” e o “Ecotelhado” são compostos por uma cobertura de vegetação arquitetada sobre laje de concreto ou cobertura, de modo a melhorar o aspecto paisagístico, diminuir a ilha de calor, absorver o escoamento superficial, reduzir a demanda de ar condicionado e melhorar o microclima com a transformação do dióxido de carbono (CO2) em oxigênio (O2) pela fotossíntese. A vegetação, de preferência nativa, deve resistir ao clima tropical e as variações de temperatura, além de usar pouca água, de modo a não servir de habitat de mosquitos como o Aedes aegypti.
5% das habitações populares de JP devem ser adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida e  deficientes
O PL 96/2013 prevê que 5% das unidades habitacionais de conjuntos populares sejam adaptados para idosos, pessoas com mobilidade reduzida e com deficiências contemplados como beneficiários nos programas habitacionais implantados pelo município de João Pessoa.  De acordo com a matéria, a garantia do direito a unidades adaptadas deverá observar a comprovação de sua condição por meio de atestado médico.
“Os imóveis construídos atualmente não atendem às exigências de pessoas que possuem deficiência provisória ou permanente, bem como aos idosos, que merecem atenção redobrada para a sua segurança dentro das residências. João Pessoa precisa de imóveis adaptados que possibilitem a locomoção dos moradores especiais em todos os cômodos de sua casa, mesmo aqueles que utilizam cadeiras de rodas, muletas, andadores, etc.
Além disso, a existência de degraus ou a ausência de corrimãos dificulta a circulação de pessoas com necessidades especiais. A população idosa de João Pessoa enfrenta dificuldades de locomoção, principalmente dentro de suas residências. As portas com tamanho padrão não permitem a passagem de cadeirantes, por exemplo”, destacou o vereador.
Outro PL (181/2013) torna obrigatória a reserva de 5% de mesas e cadeiras em praças de alimentação de centros comerciais e shoppings centers da Capital para deficientes físico-motores, idosos e gestantes.
Haryson Alves