João Pessoa 26/09/2018 07:06Hs

Início » Destaque » CGU: Petrobras teve prejuízo de US$ 659,4 milhões com Pasadena

CGU: Petrobras teve prejuízo de US$ 659,4 milhões com Pasadena

As conclusões do órgão incluem a abertura de processos contra 22 ex-dirigentes e funcionários da companhia, entre os quais o ex-presidente José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada

pasadena petrobrasA Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu nesta terça-feira auditoria que aponta que a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, representou prejuízo de 659,4 milhões de dólares para a Petrobras. O veredicto do próprio Executivo representa mais um revés para o governo, que tentava justificar a malfadada operação alegando que o Conselho de Administração da estatal, presidido na época da transação pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, havia sido induzido ao erro por pareceres falhos elaborados pelo então diretor da Área Internacional da petroleira Nestor Cerveró.

As conclusões da CGU, que apontam que a estatal brasileira pagou muito além do preço justo pela unidade de refino nos Estados Unidos, incluem ainda a abertura de processos administrativos contra 22 ex-dirigentes e funcionários da companhia, entre os quais o ex-presidente José Sergio Gabrielli e os ex-diretores da Área Internacional Nestor Cerveró, de Refino e Abastecimento Paulo Roberto Costa, de Serviços Renato Duque e Jorge Zelada, também ex-responsável pela Área Internacional.

Para a Controladoria da União, órgão responsável pelo controle e monitoramento do uso de recursos públicos, a Petrobras, ao decidir pela compra da refinaria de Pasadena, “não considerou todas as premissas aplicáveis ao negócio”, utilizou o “pior” método como compradora e afirmou que, se esses fatores tivessem sido avaliados, “resultariam na redução do valor máximo aceitável para a compra”. Na avaliação da CGU, a empresa brasileira utilizou, para justificar a operação Pasadena, a potencial rentabilidade do empreendimento, e não o valor dos ativos no estado em que se encontravam.

De acordo com a CGU, a transação foi baseada em cláusulas contratuais favoráveis à emprega belga Astra, que tinha o controle de Pasadena, sem compensar de forma justa a Petrobras, e sem dividir de forma equânime os riscos do negócio. A cláusula Marlim, por exemplo, previa à Astra Oil uma lucratividade de 6,9% ao ano independentemente das condições de mercado, enquanto a Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso os dois grupos se desentendessem – o que acabou acontecendo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia analisado a operação Pasadena, considerada uma das mais desastrosas da história da estatal do petróleo, e constatado que a transação impôs à empresa prejuízo de 792 milhões de dólares. Ainda assim, a maior parte dos ministros daquela Corte consideraram, em julgamento de Plenário, que a decisão da petroleira de tentar esgotar todos os recursos judiciais antes de pagar a empresa belga Astra havia sido baseada em “critérios técnicos razoáveis sem nenhum dolo ou culpa dos administradores”.​

 

Veja