João Pessoa 25/06/2018 11:41Hs

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Parlamentares da maioria dos estados brasileiros lamentam veto ao projeto dos royalties

Imbuídos com o sentimento da maioria da população brasileira que demonstraram insatisfação com o veto presidencial ao PLS 448/2011, do senador Wellington Dias (PT-PI), que acabou aprovado na forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) na forma da distribuição igualitária para todo o Brasil, representantes dos estados não produtores de petróleo já demonstraram decepção e prometem reagir.

 

Além de Vital do Rêgo, a maioria dos congressistas preveem que o veto será derrubado pelo Congresso. “O Congresso Nacional terá que cumprir com a sua obrigação de derrubar o veto o mais rápido possível. A Presidente atendeu a três estados, contrariando a expectativa de 25 estados. Lamento que a decisão da Presidente tenha ido de encontro à expectativa de 170 milhões de brasileiros”, afirmou o Senador.

 

Vital do Rêgo disse ainda que a Medida Provisória que destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo por ser uma iniciativa vinda do Governo caberá ao Congresso Nacional fazer a sua avaliação, visto que, o substitutivo já destacava recursos para educação originários do Fundo Social, mas a MP deixa-os de forma exclusiva e merece um posicionamento do Legislativo com destaque.

 

Autor do projeto que prevaleceu no Congresso, o senador Wellington Dias (PT-PI) adiantou que adotará posição contrária caso o veto atinja os contratos já licitados, mas não recebidos pelos estados produtores.

 

Senador pelo Mato Grosso do Sul, estado que também se beneficiaria com as novas regras de distribuição dos royalties já contratados, o senador Delcídio Amaral (PT) criticou o veto da presidente Dilma. Em seu twitter, o senador afirmou que estados e municípios não produtores “levaram chumbo”.

 

– A ‘dona da pensão’ vetou o projeto dos royalties do pré-sal. Manteve os contratos vigentes na distribuição dos royalties pela União, estados e municípios aprovada pelo Congresso a partir dos novos leilões de 2013 e priorizou o futuro: educação! Dinheiro pra estados e municípios não produtores, a partir de 2013, “neca de pitibiriba”. Levamos “chumbo”!

 

Vital do Rêgo cita alguns argumentos em prol da divisão igualitária dos royalties:

• O petróleo é extraído em alto mar; portanto não há que falar em estados produtores e não produtores. O termo correto é confrontante. É o caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo;

• Está se regulando petróleo em mar. E, conforme o artigo 20 da Constituição, toda riqueza em mar pertence à União. Ou seja, a todos os brasileiros;

• A distribuição da riqueza ficará mais justa, pois a regra atual, por volta de 1998, não havia descoberta de pré-sal nem a atual expertise brasileira no setor;

• Todos os brasileiros, por meio de seus impostos pagaram pesquisas, lavras e retirada do petróleo do mar. Agora é uma questão de justiça, todos que contribuíram vão receber.

Fonte: assessoria do senador vital do Rêgo