João Pessoa 20/06/2018 14:53Hs

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Câmara do TCE recebe denúncia contra ex-prefeita de Matinhas

TCE CORTE PLENÁRIOA Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão na tarde desta quinta-feira, 2, considerou procedente e decidiu receber denúncia contra a ex-prefeita do município de Matinhas, Ivone Queiroga. Ela foi responsabilizada pela falta de comprovação de gastos em obras e deverá ressarcir aos cofres da prefeitura a quantia de R$ 166.060,00, recursos provenientes de convênio firmado entre o município e a Secretaria de Educação Estadual. Da decisão, tomada conforme proposta do conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho, relator do processo, ainda cabe recurso.
A denúncia foi formulada pela atual prefeita, Maria de Fátima Silva, e envolve também o ex-prefeito José Costa Aragão Junior, responsabilizado no relatório da Auditoria, após inspeção in loco, pelo montante de R$ 146.240,00. Durante a sessão no TCE, o ex-prefeito defendeu-se e alegou que, ao deixar o cargo de prefeito, os documentos de prestação de contas do convênio com a Secretaria, referentes a obras de reformas em seis unidades escolares, durante sua gestão, foram arquivados na Prefeitura, no entanto, não foram apresentados ao TCE.
Na proposta de voto, o relator Antônio Gomes posicionou-se pela notificação à Secretaria de Educação, concedendo um prazo de 60 dias para apresentação das peças comprobatórias do convênio, proposta que foi acompanhada pela Câmara. Os membros do colegiado também decidiram pelo arquivamento de outro processo formulado contra a Prefeitura de Ingá. Depois de inspeção, a Auditoria considerou improcedente a denúncia e entendeu pela regularidade dos procedimentos nas obras de reformas em escolas do município.
Meta cumprida – A 1ª Câmara do Tribunal de Contas cumpriu, nos seis primeiros meses do exercício, a meta de julgamentos prevista para o ano de 2015. Ao final da sessão desta quinta-feira, o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, presidente do colegiado, registrou a antecipação dos números e informou que foram julgados, até junho, 2.769 processos. A meta anual era de 2.556 processos até o mês de dezembro.
Nesta sessão foram agendados 133 processos para a 2618ª sessão ordinária. Foi presidida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira e teve na composição os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho (substituto), Renato Sérgio Santiago Melo (substituto) e Marcos Antônio Costa (substituto).  Pelo Ministério Público de Contas atuou Luciano Andrade Farias.
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