Entenda a proposta da Fazenda para as dívidas dos Estados

Nesta terça-feira (26), o  ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs a um grupo de governadores uma redução nos juros das dívidas dos estados com a União, vinculada ao aumento do investimento em ensino médio técnico (EMT).

Os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária das taxas de juros das dívidas de 2025 a 2030. A meta é alcançar mais de 3 milhões de  alunos até 2030.

Aqueles que cumprirem as metas de expansão de matrículas em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros, enquanto os estados sem dívida com a União ou com dívida menor terão acesso prioritário a linhas de financiamento e outras medidas de apoio à expansão do EMT.

O programa visa alcançar uma média de matrículas de jovens de 15 a 19 anos em ensino médio vinculado à educação profissional da OCDE , atualmente em cerca de 37%, buscando matricular mais de 1,6 milhão de jovens em EMT, o dobro do número atual.

Se todos os estados endividados com a União aderirem ao programa, é possível atingir a média da União Europeia, atualmente em cerca de 50%.

“Além de trazer alívio fiscal, o programa fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico. A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do  PIB como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade”, justifica a pasta.

Das 7,7 milhões de matrículas no Ensino Médio, apenas 1,1 milhão estão integradas à formação profissional, e apenas 20% são em período integral.

Qual a proposta do Ministério da Fazenda?
A pasta detalha que os estados que aderirem ao programa terão a opção de escolher entre diferentes taxas de juros. Por exemplo, a uma taxa de juros real de 3% ao ano, o estado precisa aplicar pelo menos 50% da economia resultante da redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no EMT.

Se optar pela taxa de juros reais de 2,5% ao ano, o estado deve aplicar pelo menos 75% da economia na expansão do ensino técnico. Na faixa com juros mais baixos (2% ao ano), o investimento requerido é de 100% da economia com juros.

Outro ponto da proposta é a amortização extraordinária dos ativos, embora limitada. Reduzir a dívida em 10% resulta em uma queda de 0,5% ao ano nos juros dos contratos. Se a redução for de 20%, a queda nos juros será de 1%. Essa redução ocorrerá independentemente da adesão ao programa.

Dívida
Segundo o Tesouro Nacional, o saldo devedor combinado de todos os estados alcança R$ 740 bilhões. Dentre esse montante, apenas quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – correspondem a R$ 660 bilhões, cerca de 90% do total da dívida.

Além disso, segundo dados do Boletim de Estatísticas Fiscais, divulgado no começo de março pelo Banco Central (BC), a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) apresentou alta de 0,7 ponto percentual no período, atingindo 75% do PIB.

Tratando-se do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) , nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados que enfrentam dificuldades financeiras. Esse regime envolve o parcelamento e escalonamento das dívidas dos estados com a União, em contrapartida a um plano de ajuste de gastos. Estados como Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul firmaram acordos usando essa recuperação como base.

“Esses acordos são importantes para manter a capacidade de pagamento e financiamentos dos entes federativos. No entanto, precisam ser acompanhados de reformas ou medidas que reduzam os gastos ou que envolvam a venda de seus ativos. Caso contrário, o problema aparece novamente no futuro, estimulando um processo de endividamento insustentável por parte de estados e municípios”,  defende Luciano Nakabashi , professor de Economia na FEA-RP da USP em entrevista para o Portal iG.