João Pessoa 16/08/2018 04:18Hs

Início » Cidades » Gasto com pessoal nos poderes leva até 88% do duodécimo

Gasto com pessoal nos poderes leva até 88% do duodécimo

Levantamento do governo do Estado mostra que poderes consomem maior parte do orçamento com folha de pessoal. Órgãos querem aumento no orçamento de 2015.

dinheiro 3232Os poderes e instituições do Estado da Paraíba consomem mais de 80% do seu orçamento com pessoal. É o que aponta um levantamento feito pela Secretaria de Planejamento do Estado, com base no repasse mensal do duodécimo. O estudo mostra que até outubro deste ano, o Tribunal de Justiça havia gastado 87,6% do duodécimo com pessoal. O Ministério Público chegou a gastar 88,14% e o Tribunal de Contas, 84,26%. A exceção ficou com a Assembleia Legislativa, que consumiu 54,83% do duodécimo com despesas de pessoal.

Para o exercício de 2015, os poderes estão reivindicando um aumento de R$ 235 milhões nos seus orçamentos para fazer face às despesas. Pela proposta, o Tribunal de Justiça terá um orçamento de R$ 588.894.332,00; a Assembleia Legislativa de R$ 298.339.000,00; o Ministério Público de 137.211.000,00; e a Defensoria Pública de R$ 90.561.196,00. Os valores são questionados pelo governo do Estado, que reajustou os orçamentos dos poderes com base nos índices da inflação.

De acordo com a proposta enviada ao Poder Legislativo pelo governador Ricardo Coutinho, os orçamentos dos poderes são os seguintes: Tribunal de Justiça (R$ 486.761.791,00), Assembleia Legislativa (R$ 257.260.710,00), Ministério Público (R$ 199.140.627,00), Tribunal de Contas (R$ 115.124.675,00) e Defensoria Pública (R$ 57.702.328,00). O valor fixado pelo governo está sendo questionado na Justiça em um mandado de segurança impetrado pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora.

“O valor do duodécimo do Ministério Público para atender às necessidades da instituição é insuficiente, já que trabalhamos no limite orçamentário”, afirma o promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto, secretário-geral em exercício do MPPB. Ele destaca que com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público adquiriu uma função, que antes era somente de um órgão acusador, de trabalhar em defesa dos direitos individuais indisponíveis. “Essa nova função fez o Ministério Público crescer e se fazer presente de forma efetiva em todas as regiões da Paraíba. E o que se gasta com pessoal é o mínimo suficiente, para atender às demandas que aportam na instituição”.

O portal da transparência do Ministério Público Estadual mostra que este ano o órgão já recebeu R$ 161.230.000,00 do duodécimo.

Deste total, foram gastos R$ 137,335 milhões com pessoal e encargos sociais; R$ 18,236 milhões com custeio e R$ 237.163,08 com investimentos. As maiores despesas são com água, energia e telefone (R$ 720.428,56), benefícios assistenciais (R$ 1.094.100,54), material de consumo (R$ 492.199,14), dentre outros.

ALPB ainda luta por nova sede

Diferentemente dos demais poderes, a Assembleia Legislativa tem como única fonte de recursos o duodécimo.

Diferentemente dos demais poderes, a Assembleia Legislativa tem como única fonte de recursos o duodécimo, que é arrecadado pelo Estado. “O Legislativo é essencialmente prestador de serviços e necessita de recursos para custear o seu funcionamento e atender às demandas e reivindicações da população. O duodécimo não é suficiente e para fechar o ano é preciso fazer muita economia”, diz em nota a presidência da Casa. A ALPB luta há anos para a construção de uma nova sede, pois a atual não comporta mais os parlamentares. “Realizamos uma grande reforma, fruto da economia que fazemos, mas não podemos suprir a falta de espaço. Tudo isso porque economizamos e elegemos prioridades”, esclarece a assessoria da ALPB.

Acrescentando ainda que o Legislativo não dispõe de recursos para investimentos e que os recursos destinados ao Poder por meio do duodécimo são utilizados para manutenção, serviços e pagamento de pessoal. Já o gasto com pessoal não ultrapassa 70% da receita e está dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós cumprimos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere ao pagamento de pessoal, estamos abaixo do limite prudencial, então, não existe ilegalidade alguma, conforme atesta o Tribunal de Contas do Estado. Atualmente, nosso gasto com pessoal é de 1,40%”, afirma a nota da presidência.

 

TJPB: falta verba para investimento

Tribunal de Justiça tem um orçamento fixado este ano em R$ 467.790.960.

De todos os poderes, o que mais recebe recursos do tesouro estadual é o Tribunal de Justiça, que tem um orçamento fixado este ano em R$ 467.790.960. Somente com pessoal e encargos foi orçado um gasto de R$ 411.070.568. Até o mês de outubro, havia sido repassado R$ 339.120.419 para pagamento de pessoal. Para custeio e investimentos foram recebidos R$ 48.197.897 e R$ 2.191.684, respectivamente. O Poder Judiciário conta ainda com recursos do Fundo Especial, orçados em R$ 71.307.794.

O diretor de economia e finanças do TJPB, Nailton Rodrigues Ramalho, afirma que 90% da verba destinada ao Judiciário é gasta com pessoal, só restando 10% para custeio e investimentos. “É com esse dinheiro que o tribunal sobrevive para poder cuidar de 74 comarcas em todo o Estado. O tribunal tem um custeio altíssimo. A estrutura do Judiciário é muito pesada e isso tem um custo altíssimo, tanto que sobra muito pouco para investimento”, afirmou.

Ele explica que, com pouco dinheiro para investimento, o tribunal não tem como atender às demandas, a exemplo da construção de novos fóruns. “A metade dos fóruns está caindo e a gente só está fazendo pequenas reformas. O fórum de Sousa foi interditado e está funcionando em prédio alugado. Os fóruns estão caindo e não tem dinheiro para fazer investimentos. Daí essa luta que está se fazendo. Não é para pegar dinheiro e passar para o pessoal, é para poder exatamente ter custeio”, disse.

 

Poderes cumprem limite da LRF

Relatório de gestão fiscal mostra que as despesas dos poderes na Paraíba estão dentro dos limites.

O relatório de gestão fiscal referente ao período de setembro/2013 a agosto/2014 mostra que as despesas dos poderes na Paraíba estão dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Poder Executivo está em 46,67; Tribunal de Justiça em 5,37%; Assembleia Legislativa em 1,40%; Ministério Público em 1,53% e Tribunal de Contas em 0,83%
Governo prevê prejuízos à PB

Thompson Mariz disse que o aumento de R$ 235 milhões no orçamento dos poderes vai inviabilizar as ações do governo.

 No início da semana, o secretário de Planejamento do Estado, Thompson Mariz, disse que o aumento de R$ 235 milhões no orçamento dos poderes vai inviabilizar as ações do governo em setores essenciais, como saúde, educação e segurança pública. “Nós não vamos poder construir mais escolas, não vamos poder transformar as escolas em escolas tempo integral, não vamos poder construir mais hospitais e vamos diminuir o atendimento em alguns hospitais regionais que foram construídos. Há um prejuízo visível porque são R$ 235 milhões que serão subtraídos”, afirmou o secretário.