João Pessoa 18/06/2018 11:20Hs

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Municípios vão receber R$ 92 milhões nesta segunda-feira

Os municípios paraibanos receberão, na próxima segunda-feira (10), R$ 92.948.462,50 referentes ao 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os recursos deverão contribuir para que as prefeituras paguem o 13º salário dos servidores municipais. João Pessoa receberá a maior parte dos recursos, ficando com R$ 12.088.379,53. Em todo o país, o valor do FMP a ser repassado na segunda, é de R$ 3.055.836.064,85. Este valor cai para R$ 2.444.668.851,88 com o desconto do Fundeb.

Os repasses do FPM são divididos em três decênios, pagos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Neste primeiro decênio de dezembro, houve um crescimento de 3,7% em comparação com o mesmo período de 2011, em termos reais. O acumulado do ano até o primeiro decêndio de dezembro é de R$ 62,4 bilhões.
Em relação ao primeiro decênio de dezembro do ano passado na Paraíba, o crescimento foi um pouco menor do que a média nacional, ficando em 2,2%. No ano passado, o valor repassado foi de R$ 90.946.740.
Também na segunda-feira, as prefeituras recebem o repasse de 1% decorrente do valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de dezembro deste ano. Sobre os valores do 1% adicional do FPN não incide a retenção do Fundeb, mas, por se tratar de uma transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município, aplicando os limites constitucionais em saúde e educação.
Correio da Paraíba