João Pessoa 18/07/2018 14:41Hs

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Justiça concede liberdade a 137 presos que estavam em festa da milícia

O juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, revogou nesta quarta-feira, a prisão preventiva de 137 dos 159 presos na operação policial de combate à milícia realizada no início deste mês. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. No pedido, o MP-RJ dizia que, não havia, até aquele momento, provas efetivas que permitissem o oferecimento de denúncia contra os presos.

“Entretanto, considerando que o Ministério Público, na condição de dominus litis, é quem vai delimitar o tema decidendum, ou seja, o fato a ser imputado a quem violou o respectivo tipo penal, não resta ao Poder Judiciário outra alternativa a não ser verificar se os fatos imputados, bem como os indigitados autores, estão perfeitamente individualizados, de acordo com as informações constantes da investigação policial”, escreveu o juiz na decisão.

A partir de agora, após a decisão judicial, os alvarás de soltura serão expedidos e encaminhados para a Polinter. Após esse trâmite, os documentos serão entregues à Secretaria de Administração Penitenciária para a soltura dos presos. O magistrado determinou, ainda, a imediata entrega dos fuzis e respectivas munições apreendidos para a Polícia Civil. “Se a nossa sociedade ainda tem que conviver com o uso de fuzis dentro das cidades, que o seja por parte de quem defende seus cidadãos”. destacou.

Familiares dos 137 presos beneficiados pela medida comemoraram a decisão. A dona de casa Elza Teres Silva do Vale, de 51 anos, mãe de Thiago Silva do Vale, um dos que ganharam direito à liberdade, disse que vai estar na porta do Complexo de Gericinó, onde aguadará a saída. Ela disse que já sabe o que fará quando reencontrar o filho.

— Vou estar lá na porta esperando ele sair para dar um abraço grande no meu filho. Deus é fiel. Como mãe, digo que estou feliz porque o Thiago vai sair. Mas, acho que ainda vão ficar inocentes entre os 21 que continuarão presos. Estamos comemorando, mas não como deveria ser. Queria que todo mundo fosse solto — disse a dona de casa.

Em nota, a Defensoria Pública afirma que a decisão “corresponde ao início da correção dos graves erros e injustiças ocorridos desde a deflagração da chamada Operação Medusa”. O texto diz ainda que, embora a decisão determine a soltura de 137 pessoas, outras 21 “permanecerão presas sem que se tenha promovido ainda a devida individualização de suas condutas”. Por fim, a Defensoria “espera agora que, caso venha a ser apresentada denúncia, sejam finalmente expostas de maneira individualizada as condutas imputadas a cada um dos acusados de acordo com o devido processo legal”, para garantir “o respeito aos direitos individuais constitucionalmente assegurado”.

ARTISTA EM LIBERDADE

Um dos presos, o artista de circo Pablo Dias Bessa Martins, de 23 anos, disse que estava no evento apenas “para curtir” com sua mulher e seus amigos. O palhaço teve sua liberdade concedida também pelo juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal, no último dia 19. O caso de Pablo foi o primeiro a ser apreciado por conta de uma viagem internacional a trabalho, marcada o início desta semana.

A festa acontecia no último dia 7 de abril, num sítio em Santa Cruz. Com a chegada dos agentes, houve troca de tiros, e quatro pessoas morreram. Foram apreendidos 13 fuzis, 15 pistolas e quatro revólveres. Além disso, 159 homens foram presos, sendo que 139 deles não tinham passagem pela polícia e nem eram alvo de investigação.