João Pessoa 16/07/2018 23:34Hs

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MP entra com ação por improbidade contra Crivella

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou, no início da noite desta quarta-feira, uma ação civil pública contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, por improbidade administrativa. Conduzidas desde agosto do ano passado pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, as investigações apontam que o prefeito vem utilizando a máquina pública municipal para atender a interesses de integrantes de igrejas evangélicas, a mesma religião da qual é bispo licenciado.

Entre outros pedidos em caráter liminar, a promotoria solicita que Crivella se abstenha “de conceder privilégios para utilização de serviços e espaços públicos por pessoas ligadas ao seu grupo religioso”; “de utilizar a máquina pública municipal para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso”; e de “determinar que servidores públicos municipais privilegiem determinada categoria para acesso a serviço público de qualquer natureza”.

Se as determinações forem desrespeitadas, o MP pede que Crivella seja afastado do cargo. Em caso de condenação, o prefeito pode ser obrigado a pagar uma multa de R$ 500 mil, além de perder o mandato e ter os direitos políticos suspensos. A ação foi distribuída para a 7ª Vara da Fazenda Pública.

A série de reportagens publicada por O GLOBO desde a semana passada, que revelou o encontro secreto entre Crivella e líderes evangélicos no Palácio da Cidade, embasa parte do inquérito. No evento intitulado “Café da Comunhão”, o prefeito ofereceu a pastores e fiéis acesso mais rápido a serviços públicos, como cirurgias de catarata e mudança de endereço de pontos de ônibus, e promoveu um pré-candidato a deputado federal de seu partido.

A três meses do primeiro turno das eleições, Crivella também disse aos presentes que era preciso “votar em homens e mulheres de Deus” para evitar a corrupção e designou assessores para anotar as demandas específicas de cada religioso.

— Vamos aproveitar esse tempo que nós estamos na prefeitura para arrumar nossas igrejas — disse o prefeito.

— O MP vê com muita preocupação essa reunião, porque já vinha acompanhando movimentos na máquina administrativa municipal que se relacionavam com esse alinhamento religioso — afirma Gláucia Santana, promotora de Justiça que conduz o inquérito.

As investigações abarcam uma série de ocasiões ocorridas desde o início da gestão Crivella na Prefeitura do Rio, em 2017. Para além do encontro com evangélicos no Palácio da Cidade, o censo religioso feito por meio de formulários, no qual integrantes da Guarda Municipal eram questionados sobre a sua religiosidade, e o suposto aparelhamento da administração municipal por pessoas ligadas a igrejas evangélicas estão entre os alvos da investigação.

De acordo com a promotora, a administração de Crivella promoveu a demissão de funcionários comissionados e a subsequente admissão de evangélicos para ocupar suas vagas. O uso de escolas públicas para eventos religiosos, isenções fiscais e perdão de dívidas concedidos irregularmente a igrejas, além do corte de patrocínio municipal de eventos religiosos de matrizes afro-brasileiras também integram as apurações do MP.

— Quando ele (Marcelo Crivella) faz essa reunião no palácio, ele pratica mais do que o ilícito administrativo. Ele pratica os ilícitos penal, civil e político. Esse uso do espaço da forma como foi constitui justa causa para improbidade e crime político — afirma Gláucia.

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