NEPOTISMO II

Cediço é o entendimento firmado pela Corte Máxima no sentido de que não configura nepotismo a nomeação de parentes na qualidade de AGENTES POLÍTICOS do primeiro escalão, não sendo, assim, abrangidos pela SÚMULA VINCULANTE Nº 13 do STF.

As referidas nomeações só estariam afetas a incidência da Súmula Vinculante nº 13 do STF se tais nomeações fossem para agentes administrativos, essa é a posição do STF.

A Suprema Corte entende não ferir a LEGALIDADE nem tão pouco a MORALIDADE ADMINISTRATIVA, princípio este sobre o qual se estrutura a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal).

Quem disse que o assunto encerrasse no entendimento firmado pelo STF? A única coisa pode decorrer das posições firmadas pelo Tribunal de Cúpula em matéria constitucional é que tal prática não configura NEPOTISMO. Uma vez que o STF lançou uma pá de cal sobre o assunto.

 Mas quem foi que disse que devemos trilhar esta mesma senda, navegar aos sulcos deixados pela nau STF? Somos seres pensantes e, apesar de não ferir a LEGALIDADE E MORALIDADE ADMINISTRATIVA, certamente tal prática fere, frontalmente, a moral do homem comum. É bom salientar que, e que isso fique bem vincado, há posições divergentes na doutrina e jurisprudência ao entendimento firmado pela Corte Suprema.

Senão feri a Legalidade ou a moral administrativa, Feri e muito o senso natural do homem. Feri a moral daquele cidadão que elege, por meio do seu voto, um gestor pensado no bem comum, no bem da coletividade, e não vê sentido em nomeação de parentes, pelo próprio gestor, para exercerem cargos ou funções em sua administração.

Não é salutar para um governo que se elegeu sob a bandeira da moralidade ou da moralização da administração no município de Santa Rita efetivar práticas dessa natureza. Até porque, repetidas vezes, este homem apregoou e alardeou aos quatros cantos do mundo em seus discursos de campanha eleitoral que, jamais, em hipótese alguma, nomearia parentes para exercerem qualquer função que seja em seu governo. O que prática tem se observado de maneira diferente.

Nobres amigos, não quero aqui parecer arrogante, tenho certeza de que se você parasse pra pensar um mínimo que seja, e mais ainda, se você não auferisse a condição de situação no atual governo municipal, no mínimo, você questionaria tal posicionamento do gestor atual do município Santa Rita.

Longe de ser pacífica entre os cidadãos comuns, a prática implantada e implementada pelo atual gestor municipal é controversa e tem, unicamente, causado desgaste em seu governo e descrédito no seio da sociedade santarritense, apesar do amparo legal e moral administrativo sedimentado pelo STF. O que, necessariamente, induz o Alcaide, minimamente, a rever essa sua posição, Isso é o que diz o bom senso, a razoabilidade, a proporcionalidade e a moral do homem comum (leia-se: cidadão).

RILRISMAR