João Pessoa 24/05/2018 17:57Hs

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Aliado de Cartaxo quer proibir que PMJP coloque no Serasa e SPC devedores de tributos

O projeto de lei 50/2016 foi encaminhado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e aprovado pela Câmara Municipal no ano passado

Vereador Dinho é base de sustentação política do prefeito na CMJP (Foto: Divulgação)

O vereador Valdir Jose Dowsley (Dinho) quer que o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), revogue o PL 50/2016, em vigência desde novembro do ano passado, que inclui os devedores de tributos a Prefeitura em serviços de restrição ao crédito.

Dinho disse que sua ideia tem como base o PL da vereadora Raissa Lacerda aprovado ontem que impede que devedores da Energisa e Cagepa tenham o nome negativado no Serasa e SPC.

Dinho, que é da base de sustentação política do prefeito na Câmara, nega qualquer divergência com Cartaxo e apelou para a sensibilidade do prefeito em atender seu Projeto de Lei. “Já temos o apoio da base e da oposição”, garantiu Dinho que aposta na aprovação do projeto.

“O meu projeto é simples, altera apenas os artigos 1º e 2º da lei 104”, informou Dinho. Segundo o vereador do PMN, os devedores do IPTU, ITBI e até mesmo os que sofreram multas de trânsito ficam livres da negativação do Serasa e SPC.

O projeto de lei 50/2016  foi encaminhado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e aprovado pela Câmara Municipal  no ano passado e criou mecanismo de cobrança antes do ajuizamento da ação de execução fiscal na Justiça.

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