João Pessoa 20/07/2018 14:41Hs

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Câmara aprova criação de tabela de preço mínimo para frete

Preços definidos semestralmente - Reivindicação de caminhoneiros - Proposta vai para o Senado

Distribuidoras de combustivel da Petrobras. Gasolina, caminhão tanque, caminhoneiros, paralizacao. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

A Câmara aprovou nesta 4ª feira (11.jul.2018) a medida provisória que estabelece uma tabela de preços mínimos para fretes rodoviários. O texto segue para o Senado e ainda precisará passar por sanção presidencial.

Hoje, os preços não são tabelados. Segundo a MP (íntegra), os valores passarão a ser definidos semestralmente pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Serão proibidos acordos que possibilitem a contratação do serviço por valor inferior, mesmo que com o intermédio de sindicatos.

O texto aprovado ainda determina a anistia de multas judiciais e administrativas aplicadas a caminhoneiros durante a greve do setor começada no fim de maio. No entanto, o trecho deve ser vetado pelo governo. O veto já foi negociado pessoalmente pelo relator do projeto, Osmar Terra (MDB-RS), com os partidos e comprometeu-se de que o governo vetará a anistia.

O acordo desagradou interlocutores do governo na Câmara. Afirmam que os próprios deputados poderiam ter retirado a anistia, mas que preferiram deixara responsabilidade para o Planalto. Temem que o veto cause 1 desgaste do governo com os caminhoneiros, que pediam a anistia. Com o veto do trecho, as multas serão aplicadas.

“Sou o autor da emenda da anistia. Como pode uma empresa valer R$ 400 mil e ter uma multa de R$ 11 milhões? É impossível. A anistia é necessária”, disse Nelson Marquezelli (PTB-SP), contra o acordo selado.

A tabela mínima de fretes foi uma das reivindicações de caminhoneiros durante a crise de abastecimento. A proposta foi enviada ao Congresso por meio de medida provisória, que possibilitou que a regra tivesse efeito imediato.

Poder360