João Pessoa 24/05/2018 19:53Hs

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Crise: Prefeitos buscam aumento de 2,5 bilhões para os repasses do FPM

Tramita na Câmara dos Deputados a proposta que visa alterar o Código Tributário Nacional, objetivando aumentar significativamente os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta é da União Brasileira de Municípios (UBAM), e foi apresentada esta semana pelo deputado federal Wilson Filho, do PMDB da Paraíba, através do PDL 211/2012.

O projeto prevê a mudança na Lei nº 1.881/81, que visa extinguir os coeficientes 0.6 e 0.8, cujos municípios serão passados automaticamente a 1.0, aumentando, no total, os recursos do FPM em pelo menos 2,5 bilhões de reais.

Segundo o presidente da UBAM, Leonardo Santana, os pequenos municípios estão no limite da capacidade financeira, algo que vem prejudicando as ações que visam garantir a educação, saúde e os serviços essenciais à população. Isso, segundo ele, se deve as desonerações de impostos que, ao longo de três anos, têm diminuído o nível de repasses dos recursos, comprometendo o caixa dos municípios e sujeitando gestores a inviabilidade administrativa.

As prefeituras têm como parte importante de sua receita o arrecadado pelo governo federal com IPI, Imposto de Renda e Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esses impostos compõem o FPM, e 90% desse fundo ficam com os municípios em geral, enquanto 10% são divididos pelas capitais dos estados. Para estes, existe o Fundo de Participação dos Estados, composto também por parcelas do IPI, IR e Cide.

“Além da redução na arrecadação do IPI, do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a inflação tem demonstrado resistência, aumentando ainda mais as responsabilidades dos Prefeitos com o custeio da máquina pública. As desonerações tiveram impacto de R$ 17,3 bilhões nos oito primeiros meses de 2011, leva em conta tanto as reduções de impostos decididas após a crise como outras desonerações em vigor. E o governo deixou de arrecadar, em apenas três meses, R$ 489 milhões com a prorrogação do programa de redução do IPI.” Explicou Leonardo.

O dirigente municipalista ressaltou que o PDL 211/2012, apresentado por Wilson Filho, será um grande socorro a maioria dos municípios, que recebem a menor fatia do FPM, pois o coeficiente mínimo, 0,6 e 0,8, são válidos para municípios com até 10.188 habitantes, sendo que nessas cidades a crise é mais acentuada, tendo em vista que as prefeituras não possuem outras fones de receita, dependendo exclusivamente dos recursos do Fundo.

Com a posse dos novos prefeitos e prefeitas, em janeiro de 2013, a UBAM espera que o governo da União e o Congresso Nacional promovam uma reformulação no pacto federativo, para que as prefeituras possam ter uma partilha mais justa dos recursos que formam o bolo tributário, que até a primeira quinzena de outubro já arrecadou R$ 846 bilhões de reais.

Fonte: UBAM