João Pessoa 21/08/2018 02:09Hs

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Desembargador do TJPB anula sequestro de R$ 10 milhões das contas do Estado

Juiz Gutemberg Lacerda mandou bloquear os recursos em atendimento a uma ação da Defensoria Pública Estadual

O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), deferiu, na noite dessa sexta-feira (22), o pedido do Governo do Estado para revogar a ordem de sequestro e determinar o desbloqueio de quase R$ 10 milhões das contas do Tesouro Estadual.

Pela manhã, o juiz Gutemberg Lacerda havia mandado bloquear os recursos em atendimento a uma ação da Defensoria Pública Estadual, sob a alegação de irregularidade no repasse do duodécimo.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que “permitir o sequestro, bloqueio e transferência de recursos para a conta da Defensoria Pública, sem a oitiva do agravante, consiste em temeridade que poderá afetar substancialmente as finanças estatais”. Ainda segundo O magistrado há vedação à concessão de liminares que importem em levantamento de valores.

Veja abaixo cópia dá decisão:

Wscom