João Pessoa 26/05/2018 01:58Hs

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Governo consegue aprovar alteração para flexibilizar meta fiscal

O polêmico relatório elimina a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) na LDO deste ano. Trata-se de cheque em branco para o governo da presidente Dilma Rousseff continuar gastando mais do que arrecada

confusão no congressoDepois de mais uma reunião tumultuada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em meio a gritos de manifestantes que foram impedidos de entrar no Plenário 2 da Câmara dos Deputados pelos seguranças, o governo aprovou na madrugada desta terça-feira (25/11) o relatório projeto de lei (PLN 36). A medida anula a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e dá um cheque em branco para o governo da presidente Dilma Rousseff continuar gastando mais do que arrecada.

A base governista conseguiu se mobilizar e realizar a votação na CMO, apesar das tentativas de obstrução da oposição dessa terceira tentativa de votação. O relatório favorável à flexibilização da meta fiscal, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi votado nominalmente e em separado pelos integrantes da Câmara e do Senado, sem os 39 destaques, que haviam sido rejeitados por Jucá. Por volta das 23h20, três horas após o início da audiência, 26 deputados votaram a favor e 6, contra.

Antes que se iniciasse a votação dos senadores, a oposição solicitou a votação dos 39 destaques que foram rejeitados por Jucá, classificando como um atropelo das regras do regimento. No entanto, depois de muito debate entre os governistas e os oposicionistas, o requerimento foi rejeitado e o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), anunciou, por volta dos 0h15, a aprovação do PLN e avisou que vai encaminhar o texto para o Congresso Nacional.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou uma reunião extraordinária para a votação da alteração da LDO nesta terça-feira, às 15h. A pauta, no entanto, está trancada com vetos presidenciais que precisam ser apreciados antes. A oposição promete obstruir as votações, de todas as formas possíveis.

Sem meta

O relatório do PLN 36 elimina a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) na LDO deste ano. Pela lei, o compromisso original era de uma poupança de R$ 167 bilhões, posteriormente reduzida para R$ 116 bilhões, poderia ter um abatimento de até R$ 67 bilhões de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos.

O relatório de Romero Jucá propõe a ampliação desse teto de desconto para a totalidade dos gastos com as desonerações de tributos e com o PAC. Até setembro, as despesas dessas duas rubricas somavam R$ 123 bilhões e o deficit nas contas do setor público era de R$ 15,3 bilhões.

O deputado federal Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF) fez uma contestação para evitar a votação do relatório, alegando que o texto não apresenta uma nova meta na LDO, mas ela foi rejeitada pela maioria. Jucá tentou justificar: “Estamos ampliando a margem de abatimento de uma meta que existe e vai ficar aí. Eu só não tenho o número porque ele não foi fechado.” A assessoria do parlamentar tucano informou que a falta de um número para a meta abre espaço para contestação judicial.

Mobilização
Após o fiasco da falta de quórum na última quarta-feira (19/11) quando a base não conseguiu quórum para votar o projeto de lei apesar de ter a maioria no Comissão, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) liderou a mobilização para agendar sete reuniões da CMO nesta semana para que a aprovação do PLN 36 ocorresse ainda nesta semana. Essa segunda votação foi feita depois que a oposição ameaçou questionar o resultado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para realizar uma votação na CMO, é preciso a maioria ampla dos 40 membros Comissão, ou seja, 18 deputados e sete senadores. Esta última audiência, marcada para as 20h, iniciou com quase meia hora de atraso e com a assinatura de 26 deputados e sete senadores.