João Pessoa 19/06/2018 12:20Hs

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Governo Michel Temer faz enterro oficial da reforma da Previdência

Apresentado plano B para economia Lista contém 15 projetos

Da esq. para a dir.: líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro; líder do governo no Congresso, André Moura; ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun; e o líder do governo no Senado, Romero Jucá

Sem chances de aprovar a reforma da Previdência em 2018, o governo anunciou na noite desta 2ª feira (19.fev.2018) a suspensão oficial da tramitação do projeto. Além disso, apresentou 1 “plano B” para a agenda econômica: uma lista com 15 propostas que devem ser aprovadas ainda neste ano pelo Congresso.

Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a reforma da Previdência não pode ser discutida enquanto vigorar o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Desde que foi decretada a intervenção, entretanto, na última 6ª feira (16.fev.2018), o governo emitiu vários sinais contraditórios.

Naquele dia, o presidente disse em discurso que suspenderia o decreto quando a reforma tivesse condições de ser votada pelos congressistas. Temer ressaltou que na véspera havia negociado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a “continuidade da tramitação” da reforma.

Já nesta 2ª (19.fev.2018), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que Temer, chamado de “constitucionalista reconhecido nacional e internacionalmente”, fez “ponderações” e mudou de ideia. O presidente do Senado declarou que “nenhuma PEC tramitará” e acrescentou que a oposição nem precisaria agir.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por outro lado, afirmou que o governo não havia desistido de suspender o decreto para votar a reforma.

A mudança no foco da agenda econômica foi anunciada no Palácio do Planalto pelos ministros Carlos Marun (Secretaria de Governo), Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Também participaram os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE).

Apesar de não contar com os 308 votos necessários para aprovar o texto, Marun negou que o governo tenha utilizado o decreto como desculpa para não colocar a reforma em votação. Já Dyogo Oliveira admitiu que “o mercado já vinha dando probabilidade baixa para a aprovação”.

Segundo Meirelles, a medida voltará a ser discutida “assim que possível“. “A Previdência continua sendo a reforma mais importante para o setor fiscal e será submetida ao Congresso Nacional tão logo haja determinação constitucional para isso”, afirmou.

O PACOTE ECONÔMICO

Apesar de ser apresentadas com tom de novidade, a maior parte das medidas que compõem o pacote de governo já tramita no Congresso. Muitas delas, inclusive, enfrentam resistência, como a privatização da Eletrobras e a reoneração da folha de pagamento. Eis a lista completa:

  1. Reforma do PIS/Cofins – Simplificação Tributária
  2. Autonomia do Banco Central
  3. Marco legal de licitações e contratos
  4. Nova lei de finanças públicas
  5. Regulamentação do teto remuneratório
  6. Desestatização da Eletrobras
  7. Reforço das Agências Reguladoras
  8. Depósitos voluntários no Banco Central
  9. Redução da desoneração da folha
  10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
  11. Cadastro positivo
  12. Duplicata eletrônica
  13. Distrato
  14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
  15. Extinção do Fundo Soberano

Mesmo diante de uma lista extensa e de 1 ano eleitoral, o senador Romero Jucá defendeu que é “totalmente possível” que todas as medidas sejam aprovadas em 2018. “Faremos esforço concentrado a partir de março para que sejam aprovadas”, afirmou.

Poder360