João Pessoa 19/06/2018 20:22Hs

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Marcos Cavalcanti assume defesa de terceirizados no TJ; associações reagem

marcos cavalcantiO presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcos Cavalcanti, defendeu, nesta quarta-feira (22), o anteprojeto de Lei, de sua própria autoria, que pretende instituir a contratação de mão de obra temporária para atuação nas atividades fins do poder judiciário estadual.

A informação foi repercutida na coluna do jornalista Heron Cid, no jornal Correio da Paraíba desta quinta-feira (23).

Investido ontem no posto de governador em exercício, Marcos Cavalcanti, defendeu pela primeira vez publicamente a iniciativa de sua gestão, “tratada até então com ares de estudo, embora já vista pelos servidores concursados como uma manobra e uma espécie disfarçada de terceirização dos serviços no Poder”.

Cavalcanti foi curto e grosso, quando questionado pela imprensa. Atribuiu o movimento da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça a uma mera contrariedade e birra sindical. “O temporário não vota na eleição sindical, é desvantagem para o sindicato”, pontuou o magistrado.

“O temporário não faz greve; e não tem a contribuição sindical”, acrescentou o desembargador, nivelando a posição da Associação a interesse contrariado e espírito corporativista.

A justificativa do presidente do TJ e ora governador em exercício para a defesa do projeto, ampara-se na deficiência de pessoal da Justiça paraibana, explicação mais fácil para a lentidão do trânsito de processos e demanda excedente nos cartórios, objeto de reclamações de jurisdicionados, advogados e operadores do Direito. “Ao contrário, eu acho que os sindicatos deveriam estar a favor porque às vezes tem um funcionário doente, morrendo de trabalhar, eu quero colocar mais servidores para ajudá-lo”, disse.

O projeto em questão foi à pauta da sessão de ontem do Tribunal de Justiça, mas foi retirado das discussões pelo presidente interino, desembargador José Ricardo Porto.
Na justificativa para a retirada, Porto lembrou a impossibilidade do relator, Marcos Cavalcanti, defender a matéria, devido ao seu afastamento temporário da Corte.

Associação não se intimida

O presidente da Astaj, José Ivonaldo, reagiu a Marcos Cavalcanti: “Além das três entidades dos servidores do TJ, sindicatos do TCE e do MP, a Associação dos Magistrados e o e o TCE também são contra”. E pergunta, na sequência: “Será que todas elas também estão preocupadas com a arrecadação sindical? Claro que não. O que nos move é a defesa da legalidade. Somente”, afirmou.

Sindojus

O presidente do Sindicato dos Oficias de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Benedito Fonsêca, afirma que o anteprojeto de lei é danoso e altamente prejudicial aos servidores, a própria Justiça estadual e a sociedade em geral, uma vez que atenta contra o instituto do Concurso Público, meio assegurado pela Constituição Federal para “ingresso pela porta da frente” no serviço público. “Vale a pena lembrar que, enquanto resultado prático, a contratação de pessoal não qualificado vai trazer maior precarização na Justiça estadual com consequente baixa de qualidade dos serviços prestados a sociedade”, disse.

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