João Pessoa 18/08/2018 06:26Hs

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Ministério da Fazenda nega ajuda financeira de R$ 600 milhões ao RN

Veto aconteceu após recomendação do Ministério Público de Contas da União, que considerou repasse inconstitucional. Sem salários, policiais estão aquartelados há uma semana.

Policiais do 1º Batalhão, que cobrem a Zona Leste de Natal, também ficaram aquartelados nesta terça (19); 19/12/2017 (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

O Governo Federal vetou a ajuda financeira de R$ 600 milhões que o Rio Grande do Norte receberia por meio de uma medida provisória para pagar servidores do estado. A confirmação é do próprio Ministério da Fazenda e acontece depois que o Ministério Público de Contas da União recomendou a suspensão do repasse.

“O Ministério da Fazenda confirma o veto. A decisão foi tomada com base em recomendação do TCU”, declarou a pasta, em nota.

Os R$ 600 milhões seriam utilizados para concluir a folha de pagamento dos servidores. O governo do RN chegou a anunciar um calendário de pagamento do 13º e dos salários de novembro e dezembro. O G1procurou o governo do Rio Grande do Norte para saber se as datas de pagamento anunciadas na semana passada serão mantidas, mas ainda não há uma definição sobre o assunto.

Com salários atrasados, o estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil há uma semana. Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da capital e do interior. Desde então, vários arrombamentos de lojas, roubos de carros e assaltos foram registrados na região metropolitana de Natal.

Neste domingo, a desembargadora Judite Nunes, do Tribunal de Justiça do RN, acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e considerou ilegal o movimento que vem sendo realizado pelas polícias. Na decisão, ela determinou que os policiais retomem imediatamente suas funções, mas as categorias prometem continuar fora das ruas.

Após a paralisação das polícias, vários crimes foram registrados em Natal e cidades do interior do estado, especialmente arrombamentos de estabelecimentos comerciais. Neste final de semana, casos de extrema violência repercutiram bastante, como o assassinato de um secretário em São José do Campestre e o sequestro relâmpago de um desembargador em Taipu. Em Mossoró, houve o duplo homicídio de mulheres, e uma criança de 1 ano e 11 meses foi baleada

Para garantir a segurança nas ruas, o governo do estado pediu ajuda do Ministério da Justiça que enviou 70 homens da Força Nacional ao RN. Desde sexta-feira (22) eles atuam no patrulhamento ostensivo nas ruas de Natal.

Sem PMs nas ruas, várias lojas foram arromabadas em Natal (Foto: Divulgação)Sem PMs nas ruas, várias lojas foram arromabadas em Natal (Foto: Divulgação)

Sem PMs nas ruas, várias lojas foram arromabadas em Natal (Foto: Divulgação)

Socorro financeiro

O governador Robinson Faria (PSD) foi até Brasília na semana passada para pedir ajuda do Governo Federal. Após a reunião na quarta-feira (20) no Ministério da Fazenda, o governador anunciou que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões. Porém o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas da União, recomendou que o repasse não fosse feito, uma vez que a medida seria inconstitucional.

Após 120 dias de intensa atuação em Brasília na busca por recursos federais, ficou acertado o valor de 600 milhões de reais para o Rio Grande do Norte. Esse valor será liberado na forma de Medida Provisória, o que levará três dias úteis.

Sem salários

Desde a terça (19), PMs e bombeiros militares estão aquartelados em razão da falta de pagamento dos salários de novembro. No dia seguinte, agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil aderiram ao movimento e, também em razão dos salários atrasados, passaram a trabalhar em regime de plantão. Isso significa que, na Grande Natal, apenas as delegacias de plantão estão funcionando. Já no interior, somente as delegacias regionais estão atendendo a população. Hospitais públicos do estado também tiveram atendimentos prejudicadosporque enfermeiros e técnicos de enfermagem não foram trabalhar durante pelo menos três dias.

Segurança com Segurança

Além de exigir o pagamento em dia dos salários, os PMs também dizem que só deixam os batalhões com viaturas, materiais de proteção e armas em condições adequadas de uso. Por isso, alegam que não estão em greve, mas realizando uma operação chamada ‘Segurança com Segurança’.

Pagamentos

Ainda na quinta (21), o governo pagou os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 2 mil, e na sexta (22) depositou o dinheiro de quem recebe até R$ 3 mil. Já quem ganha acima disso, deve receber somente na sexta, dia 29 de dezembro, que é quando o governo promete concluir a folha de novembro.

O 13º salário, ainda de acordo com o governador Robinson Faria, só deve ser pago no dia 10 de janeiro. Já a folha de dezembro, só deve ser concluída no dia 30 de janeiro de 2018.

Policiais do 1º Batalhão, que cobrem a Zona Leste de Natal, também ficaram aquartelados nesta terça (19); 19/12/2017 (Foto: Polícia Militar/Divulgação)
G1.Globo