João Pessoa 26/04/2018 11:46Hs

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Na terra de Panta pode: Secretária de Saúde de Santa Rita acumula cargo no Estado

No melhor estilo “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, a gestão da hipocrisia instalada em Santa Rita dá mais uma lição de prevaricação e de como trata com pesos e medidas diferentes aquilo que lhes interessa e ou que lhes pertence, diferindo do que é realmente importante para o povo e à cidade.

Promovendo uma verdadeira caça às bruxas desde que assumiu o governo do município, em Janeiro, expondo pessoas, caçando direitos e abrindo sindicâncias e processos administrativos, inclusive, por acúmulo de cargos por parte de alguns servidores da edilidade, primeiro, tivemos o caso da primeira-dama, Edjane Panta, que acumulou e recebeu como Secretária de Assistência Social e médica em Cabedelo, nos três primeiros meses do ano, agora temos o exemplo da Secretária de Saúde, Maria do Desterro Diniz, que acumula o cargo de gestora da pasta santarritense com o de psicóloga do Estado, onde é efetiva.

Está no Sagres para quem quiser ver. Confira:

Desterro é psicóloga da Secretaria Estadual de Saúde e recebeu até o mês de Maio, última atualização dos dados do Executivo Estadual na plataforma de informações das contas públicas do TCE.

O Tribunal de Contas do Estado é claro em sua “Cartilha de Orientações sobre Acumulações de Cargos Públicos”:

“Quanto aos Secretários Estaduais ou Municipais, os cargos por eles assumidos são eminentemente políticos, exigindo de seus ocupantes dedicação exclusiva. É, dessa forma, incompatível a acumulação destes com qualquer outro cargo, mesmo que de professor (pois o cargo de Secretário não se enquadraria como técnico ou científico) ou de profissional da saúde (pois o cargo de Secretário, mesmo da Saúde, não é privativo destes profissionais)”.

Clique e baixe a “Cartilha de Orientações sobre Acumulações de Cargos Públicos” do TCE-PB

Ou seja, por se tratar de função de dedicação exclusiva, o cargo de Secretária de Saúde exigiria de Desterro, a desincompatibilização no Estado para assumir a pasta em Santa Rita.

O inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal é claro quanto à regra de acúmulo por detentores de cargos públicos:

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  1. a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  2. b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  3. c) a de dois cargos privativos de médico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  4. c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

Numa discussão num dos fóruns do site Jus Brasil, o advogado Geovani da Rocha Gonçalves, autor de peça acolhida no Tribunal de Contas e no Ministério Público do Paraná é claro em seu argumento:

“No que diz respeito à carga horária do cargo comissionado, que via de regra o seu ocupante obriga-se ao regime de trabalho integral, qual seja: oito horas, conforme o inciso XIII, do art. 7º, da CF, estendido aos servidores públicos pelo art. 39, § 3o, da mesma Carta. Acresça-se, ainda que, a complexa atividade do cargo de Secretário Municipal, agente político responsável pela gestão dos recursos de sua pasta e coordenação de diversas atividades, nos leva a crer na exígua possibilidade de haver adequação destas atividades que exigem integralidade de horário com outro cargo de provimento efetivo no âmbito municipal (ou estadual).

Ainda, o cargo de Secretário Municipal não é enquadrado, ao nosso ver, como cargo técnico ou científico, já que para assumi-lo, também via de regra, não é necessário nenhuma qualificação ou habilitação específica (titulação universitária, por exemplo), visto que as atividades de uma Secretaria Municipal envolve atividades administrativas (supervisão, coordenação e controle) e políticas (no sentido amplo). Assim, pode perfeitamente, alguém ter apenas o ensino médio (antigo segundo grau) e assumir uma Secretaria, pois nenhuma qualificação específica se exige para os mesmos (salvo competência e eficiência).

Assim, de forma resumida, entendo não ser possível tal acúmulo, pelo fato de que Secretário Municipal não é na acepção técnica do termo “cargo técnico ou científico”, de forma que mesmo havendo compatibilidade de horário estaria vedado pela Constituição”.

O mais absurdo de tudo isso é o grau de falsa moral instalada na gestão Panta, a mais escarnecedora da história republicana da cidade, quando nunca se viu um grau de prevaricação, permissividade e uso da força política de forma tão escancarada e que se valesse da intimidação de pessoas para fazer prevalecer uma supremacia que trata servidores e população como mero rebanho, mera massa de manobra.

É por subestimar as pessoas, que Panta despreza e desrespeita tanto a cidade, instalando uma legião que, com o aval do chefe, se sente no direito de vir aqui, levar o que nos pertence e ainda rir e debochar da cara de todos como se todos não passássemos de mero curral.

Os exemplos de Jane e Desterro são ilustrativos no que tange a capacidade do santarritense se omitir e se contentar com tão pouco, aceitar as duas medidas do peso e dos valores que servem para a plebe, mas jamais para a aristocracia instalada na prefeitura e que ainda encontra na plateia subalterna e dominada os aplausos para os desmandos praticados por gente déspota que, ao que parece, nunca passou de um bando de esfomeados diante de um prato de comida que se refestelam e arrotam à custa do braço escravo e barato que aqui encontraram com os subempregos distribuídos aos nativos, para quem no banquete dos hipócritas, não passa dos restos de farelos que essa mesma plebe aproveita e apanha do chão pra comer, achando ser o que lhe enche a barriga, enquanto Panta, Jane, Ruy e sua trupe se alimentam do melhor que a cidade e seu erário podem oferecer, se valendo do nome e da caneta para serem o que talvez jamais teriam sido, se não conseguissem se sentir gente ao menos uma vez na vida, pisando na cabeça de quem se abaixa pra lhes servir de degrau social.

Por Manno Costa