João Pessoa 26/05/2018 10:09Hs

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Ninguém se limpa depois: TSE enterra tese de validação dos votos de Marconi Paiva

Uma decisão tomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral, seguindo jurisprudência já adotada pela Corte em julgados anteriores, enterra com profundidade desestimulante a tese de validação do registro do candidato derrotado a vereador, Marconi Paiva, e automática contagem de votos capaz de alterar a composição da Câmara Municipal de João Pessoa, com eventual saída de Renato Martins (PSB).

 Ao julgar pedido do Padre Getúlio de Alencar (PMDB), que obteve 12 mil votos e venceu a disputa pela prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, o TSE chegou a reformar decisão do TRE-GO e indeferiu seu registro de candidatura com base nos ditames da Ficha Limpa.

 Getulio de Alencar teve o registro de candidatura impugnado pelo Juízo Eleitoral por não se encontrar no pleno exercício de seus direitos políticos no dia 5 de julho de 2012 – prazo final para o registro de candidatura. Condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, Getúlio de Alencar teve os direitos políticos suspensos pelo período de oito anos, prazo que só expirou no dia 25 de julho de 2012.

 Padre Getúlio conseguiu reverter a impugnação de sua candidatura no TRE de Goiás e disputou a eleição com o registro deferido com recurso.

 Para o TSE, no entanto, a lei é clara. As condições de elegibilidade são definidas no momento do registro. E não depois. Ou seja, não adianta acrescentar prova alguma ao seu favor após a data de registro de candidatura.

 Tanto que a Corte reiterou a jurisprudência de que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro de candidatura. No caso da eleição de 2012, no dia 5 de julho de 2012, pouco importando se a sanção de inelegibilidade termine antes da data eleição.

 Marconi Paiva teve seu registro indeferido com base nas regras do Ficha Limpa por problemas com contas no Tribunal de Contas do Estado. Esta semana, quase 20 dias depois da proclamação do resultado das eleições pelo TRE da Paraíba, ele conseguiu decisão favorável do TCE, inocentando-o das acusações. O fato foi usado, equivocadamente, como vitória definitiva junto à Justiça Eleitoral.

 Pela posição do TSE, entretanto, Marconi Paiva deveria é correr pra se limpar pra próxima eleição.

 E aqueles que temem a atuação oposicionista do vereador eleito Renato Martins deverão procurar outros meios se quiserem mantê-lo calado durante os próximos quatro anos.

 

Pra saber mais, acesse o processo 20919, na página do Tribunal Superior Eleitoral.

Luis Torres