João Pessoa 17/08/2018 05:22Hs

Início » Destaque » Pedro propõe PEC que estabelece salário de professor como teto da remuneração do serviço público

Pedro propõe PEC que estabelece salário de professor como teto da remuneração do serviço público

pedro cunha limaO mandato do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) iniciou, nesta quinta-feira (5), a coleta de assinaturas para a instalação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Magistério Público Nacional. A proposta prevê que os professores sejam a categoria profissional a receber o maior salário do serviço público, no nível administrativo. Essa é a primeira PEC proposta pelo parlamentar, que iniciou seu primeiro mandato no dia 02 de fevereiro.A PEC acrescenta o parágrafo único ao artigo 205 e modifica o inciso VIII e o parágrafo único do artigo 206 da Constituição Federal, tornando o professor como a categoria responsável pela Educação e estabelecendo um subsídio para o magistério.“Estabelece-se um subsídio para o magistério, como forma de dar-lhe a mesma grandeza das categorias dos agentes políticos (magistratura, Ministério Público, mandatos eletivos e correlatos). Nesse compasso, também, estabelece-se que esses subsídios serão limites superiores na administração pública, para os demais servidores do Estado, entendidos como agentes administrativos. O professor é o limite da evolução no serviço público”, defende o deputado na Justificativa da PEC.

Para a proposta ser protocolada no Congresso é necessária a assinatura de, pelo menos, 171 deputados. No primeiro dia da coleta das assinaturas, 83 parlamentares já haviam assinado.

Pedro Cunha Lima disse que a proposta nasceu pela necessidade de buscar soluções para melhorar a Educação pública brasileira, ao passo que proporciona saídas para o problema do déficit de professores, que hoje chega a 150 mil nas disciplinas de matemática, física e química.

“A melhoria na Educação só é possível se melhorarmos as condições de trabalho dos nossos educadores. Para isso, é preciso incentivar e valorizar a carreira. Precisamos mostrar ao aluno que está em formação agora, que vai valer a pena ser professor por profissão. Por quê? É pela educação que o futuro deixa de ser surpresa para entrar na previsibilidade até dos sonhos. Vamos sonhar…”, defendeu.

Proposta mantém teto do salário do ministro do STF para outros agentes

O deputado federal esclarece que o subsídio será aplicado de acordo com critérios estabelecidos por uma Lei Complementar, e deve ser obedecido, por exemplo, o grau de titularidade do professor (mestrado, doutorado, pós-doutorado), dentre outros.

“O subsídio máximo do professor será o teto da administração pública, ressalvados aqueles servidores, compreendidos como agentes políticos, que permanecem como teto o limite da remuneração do ministro do STF, que é o caso dos juízes e promotores. No mais, todo resto da administração pública, terá como teto o salário do professor, que tenha dedicação exclusiva, pós-doutorado e outras exigências”, pontuou.

Assessoria