João Pessoa 20/06/2018 23:03Hs

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Por 6 votos a 5, STF rejeita pedido de habeas corpus de Lula

Resultado não apenas aproxima o ex-presidente da prisão, como praticamente elimina suas expectativas de participar das eleições deste ano

Em um julgamento que teve quase 12 horas duração, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, na noite desta quarta-feira (4/4), o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa do petista.  Após o empate no placar, que chegou a marcar o empate de 5 x 5, em ministros favoráveis e contra ao benefício, a presidente da corte suprema, a ministra Cármen Lúcia, fez a sua explanação e votou, contra o HC de Lula.
Diante do empate, em vista que a decisão final ficaria nas mãos da presidente da Corte, um dos advogados responsáveis pela defesa de Lula relembrou uma brecha, onde a chefe da Casa se absteria de votar. Rebatido por Cármen Lúcia, que o relembrou do direito de voto, ela optou pela democracia e abriu voto aos ministros presentes, para que eles decidissem se ela deveria ou não desempatar a questão. Após breves minutos, ficou decidido que ela votaria, sim, movimentando o placar para 6 x 5, contra o pedido petista.
Edson Fachin, relator do caso, votou contra o HC, sendo seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luíz Fux e Rosa Weber. Foram favoráveis ao pedido de Lula, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Uma das surpresas da noite foi o voto da ministra Rosa Weber, considerado decisivo. Ela justificou a decisão como “respeito à colegialidade”, ainda que a contragosto. O resultado não apenas aproxima Lula da cadeia, como praticamente elimina suas expectativas de participar das eleições deste ano.
A defesa do petista ainda pode apresentar um último recurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – os embargos de declaração dos embargos de declaração. Mas de acordo com processos anteriores, a Corte não costuma reconhecer pedidos do tipo, negando de forma preliminar. O recurso pode ser apresentado até a próxima segunda-feira (9/4). Até lá, a prisão não deve ser determinada, pois o processo ainda corre na segunda instância.
Assim que se esgotarem os recursos no TRF-4, o que pode ocorrer até o dia 11, o ex-presidente pode ser preso. O responsável pela ordem será o juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão na primeira instância. O processo foi julgado pelo colegiado de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês. Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relacionado ao recebimento, em forma de propina, de um tríplex, no Guarujá, em São Paulo.

Como foi a sessão

A sessão foi tensa e cheia de alfinetadas. A ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, se envolveu mais de três vezes nas discussões dos colegas, que, a todo momento, interrompiam os votos uns dos outros. Marco Aurélio Mello recebeu a resposta mais ríspida da presidente, após desmerecer o voto de Rosa Weber — muito rebuscado e indeciso.
A sessão plenária durou mais tempo do que se costuma ver em outros julgamentos, tendo início às 14h e terminando às 0h25. Gilmar Mendes passou na frente de Alexandre de Moraes e votou rapidamente, pois tinha viagem marcada para Portugal. O ministro chegou do país europeu na manhã desta quarta-feira mas voltou à noite. Tinha uma palestra para aplicar no curso de Direito que ministra na capital, Lisboa. Em resposta às manifestações que o têm citado, declarou que “os petistas aprenderam a atacar as pessoas na oficina do diabo”. Enquanto ele falava, Marco Aurélio o interrompeu. Mas perdeu a palavra para Cármen Lúcia, que falou mais alto.
Rosa Weber declarou-se contrária ao HC de Lula. O país, incluindo seus colegas de plenário, parou para acompanhar o voto que foi decisivo para o resultado. “Passei a adotar a orientação hoje prevalecente, com o princípio da colegialidade. Acompanhando o entendimento deste tribunal, retirado meu ponto de vista, sabendo que esta é a decisão do colegiado”. A ministra é considerada austera e muito discreta, por isso o seu posicionamento era uma incógnita. Embora tenha sido contrária à prisão após decisão em segunda instância quando o assunto foi discutido, em 2016, ela só não seguiu a norma da Corte em um dos 58 habeas corpus que julgou desde então.

A prisão

O caso envolvendo Lula levanta, ainda, uma série de questões sobre o local da prisão. Por ser uma antecipação, é possível que a defesa solicite cela especial — como ocorre com os presos provisórios. Apesar de não ter ensino superior, o petista tem diplomas de doutor honoris causa, o que pode servir como argumento para reclamar internação especial até o fim do processo. Inicialmente, a internação ocorreria no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba. Isso pode ser alterado por conta do local de residência da família de Lula, que é São Paulo.
Correio Braziliense