João Pessoa 26/04/2018 01:44Hs

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Protesto contra lei que proíbe carroças bloqueia ladeira entre Mangabeira e Valentina

A via foi liberada às 9h16, de acordo com informações da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP)

No caso do trânsito de veículos de tração animal em locais e condições permitidas, a Lei ainda regulamenta o uso (Foto: Reprodução/Whatsapp)

Um grupo de carroceiros bloqueou a ladeira que liga os bairros de Mangabeira e Valentina, em João Pessoa, na manhã desta segunda-feira (14). A via foi liberada às 9h16, de acordo com informações da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).

A manifestação acontece como forma de protesto a uma lei municipal que proíbe o trânsito de veículos de tração animal, condução de animais com carga e o trânsito montado nas vias públicas asfaltadas e calçadas de João Pessoa.

A lei 13.170 foi aprovada em 2016 na Câmara Municipal de João Pessoa e deve entrar em vigor já no próximo ano. Os carroceiros pedem a revogação da lei com a justificativa de que este tipo de veículo possibilita o próprio sustento deles.

Além do trânsito de veículos de tração animal, fica também vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos.

No caso do trânsito de veículos de tração animal em locais e condições permitidas, a Lei ainda regulamenta o uso. Condições como o registro do animal, limitação do trabalho do animal, espaço de pastagem distante de vias asfaltadas e a proibição do uso de chicote ou qualquer instrumento que gere sofrimento ao animal. A Lei determina também que o animal não carregue mais que 20% do seu peso, nem preso a um veículo, nem com carga ou pessoa montada.

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