João Pessoa 19/07/2018 09:49Hs

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Reforma política: maioria dos países têm eleição com verba pública

Em meio ao debate sobre criação de fundo de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanhas, especialistas avaliam que subsídio oficial reduz influência de interesses privados nos poderes

Embora a criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais, discutida no âmbito da reforma política em tramitação no Congresso Nacional, seja polêmica e muito criticada, em dois terços dos países há, em algum nível, subsídios públicos para os partidos políticos e as eleições. Na Europa, em todos os países, a atividade político-partidária é, de alguma forma, subsidiada pelo setor público. Exceção à regra, a Suíça é também a ilha de prosperidade onde não há qualquer regulamentação para o financiamento de campanha empresarial e de pessoas físicas: nem restrição nem limites às contribuições.
O subsídio público para a atividade política constitui, segundo os mais importantes organismos internacionais que estudam e acompanham os sistemas eleitorais pelo mundo, como o Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea), iniciativa capaz de reduzir a influência de interesses empresariais e até mesmo atividades ilegais como o narcotráfico sobre a administração pública. Há uma compreensão entre pesquisadores de que campanhas irrigadas com doações irregulares, não transparentes, exercem influência e efeitos danosos  sobre as instituições democráticas. Inclusive, dizem, ameaçam, mundo afora, valores democráticos, com a paulatina perda de confiança da população na capacidade de governos em dar respostas necessárias ao desenvolvimento humano e econômico.
“Existem muitos casos de financiamento eleitoral predominantemente público, principalmente na Europa. Mas o financiamento exclusivamente público, que é o extremo oposto ao que se dá na Suíça, é raro”, afirma Bruno Reis,  considerando ser o caso do asiático Uzbequistão um deles. “Mas mesmo ali se admitem doações privadas feitas a um fundo estatal, que depois divide os recursos igualmente entre os candidatos, neutralizando as doações”, explica, lembrando, contudo, que esse modelo não pode ser tomado como referência internacional de eleições livres.
PULVERIZAÇÃO
Se a democracia europeia é tomada como modelo a se atingir, contudo, em 72% dos casos o subsídio público se mescla ao financiamento privado individual e, em 60% dos casos, é também permitido o financiamento empresarial com limites, em geral nominais, sob um teto único. “Ao estipular um teto único, há uma pulverização saudável das contribuições, impedindo que certos doadores concentrem poder exagerado sobre a arrecadação de um candidato ou partido”, afirma o cientista, lembrando ser a prevalência de um limite nominal muito diferente da experiência brasileira, que até 2015 definia percentuais sobre o faturamento de empresas, ou mesmo hoje, que estabelece percentuais do rendimento bruto do doador pessoa física.
A participação do Estado no financiamento de partidos e campanhas varia e chega a 80% no caso da Espanha, onde, após o pleito, além de financiar os partidos políticos, são destinados recursos públicos para cobrir os gastos de campanha. O caso alemão é emblemático. Inclusive, o modelo distrital misto de correção, instituído após a Segunda Guerra Mundial, inspirou pela estabilidade e qualidade da representação a proposta de emenda constitucional que prevê a sua implantação no Brasil em 2022 com o único inconveniente: está condicionado ao polêmico distritão de “transição” nas eleições de 2018.

Transparência

A Alemanha foi um dos primeiros países a adotar o financiamento público para os partidos políticos, já no final da década de 1950.  Em princípio, o financiamento destinava-se exclusivamente à reposição dos custos de campanha. Mas, em 1994, a legislação foi alterada. O subsídio público aos partidos e campanhas eleitorais responde por cerca de um terço do financiamento total e recebe o nome de “matching funds”, porque gera incentivos para a arrecadação privada transparente.

A cada euro doado, o estado alemão repassa ao partido 38 centavos de euro, até o limite de 3,3 mil euros por pessoa. Para se ter uma ideia do que isso significa, nas eleições estaduais do ano passado, o Partido Social-Democrata (SPD) recebeu 50 milhões de euros em subsídios públicos, o que representa, aproximadamente, R$ 185 milhões, e  a União Democrata Cristã (CDU), da chanceler Angela Merkel, obteve, em aliança com a União Social Cristã (CSU), 61,5 milhões de euros, cerca de R$ 227,5 milhões. Ao todo, o Estado distribuiu naquele pleito 160 milhões de euros nas eleições, aproximadamente R$ 592 milhões. Os partidos também recebem, anualmente, 70 centavos de euro por cada voto obtido na lista fechada apresentada para as eleições nacionais ou europeias. Mas, para tanto, precisam ter obtido pelo menos 0,5% dos votos nacionais ou 1% em eleições estaduais.
“O financiamento público se mescla, na Alemanha, com uma gama de outras fontes complementares, como doações individuais e empresariais. Mas é importante lembrar que, no Brasil, empresas não podem mais contribuir”, sustenta o cientista político Bruno Reis.
Mas isso não é tudo. Há outros fatores que dificultam a mescla de fontes no país. Além de não haver uma cultura de contribuição popular com partidos e candidatos – até porque estes não geram identidades que levem a tanto –, há um movimento recente que criminaliza a política. “Há grande insegurança jurídica, que não estimula a iniciativa de pessoas comuns, honestas, se envolverem com a política. Recentemente, doações legais, por mais absurda que possa ter sido a legislação à época, foram criminalizadas. Quem vai querer se expor?”, questiona o cientista. “Neste momento, não há outra alternativa ao financiamento de campanha no Brasil a não ser a mobilização de um fundo eleitoral capaz de dar conta dos gastos de campanha”, considera Bruno Reis.
Diário de Pernambuco