João Pessoa 21/05/2018 15:10Hs

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Relator condena Dirceu e mais 7 réus do mensalão por corrupção e absolve ex-ministro

O relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, pediu a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de outros sete réus envolvidos no esquema, na sessão desta quarta-feira (3), pelo crime de corrupção ativa. Segundo Barbosa, Dirceu participou diretamente das negociações para a obtenção de empréstimos pelo publicitário Marcos Valério, recursos que serviram para viabilizar o mensalão. Foram absolvidos o ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto, e Geiza Dias, ex-funcionária de Valério.

O conjunto das provas coloca o então ministro em posição central (…) como mandante das promessas de pagamentos indevidos aos parlamentares”, disse o relator. Segundo Barbosa, contrariando a tese da defesa do ex-ministro, os elementos analisados no processo “derrubam de vez a tese de que José Dirceu não tinha relação com Marcos Valério”.

O relator também pediu as condenações de Delúbio Soares, tesoureiro do partido à época do escândalo, e José Genoino, ex-presidente da sigla. Os dois aparecem como avalistas de empréstimos milionários feitos pelo publicitário mineiro Marcos Valério, que serviu para alimentar repasses a legendas da base aliada. Nem Delúbio nem Valério, porém, agiram sem o conhecimento do ex-ministro, na avaliação do relator. “Dirceu efetivamente comandou a atuação de Marcos Valério e Delúbio Soares. Entender que Marcos Valério e Delúbio agiram sozinhos (…) é inadmissível.”

Além de condenar os petistas, o relator votou também pela punição do publicitário Marcos Valério e dos seus ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Rogério Tolentino, advogado de Valério, e da ex-funcionária da agência SMP&B Simone Vasconcellos. Barbosa, porém, pediu a absolvição de Geiza Dias, outra ex-funcionária da SMP&B, e do ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba, Anderson Adauto. O grupo ligado a Valério já foi condenado em outras fases do julgamento por peculato, corrupção ativa (em relação a outros réus) e lavagem de dinheiro.

Na sessão de segunda-feira (1º), 10 réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB foram condenados por receber recursos ilegais. Além deles, foram condenados também os ex-sócios da corretora Bônus-Banval, intermediária no esquema, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg.

Os ministros entenderam que os parlamentares receberam dinheiro para apoiar projetos de interesse do governo federal, ou seja, confirmaram que, de fato, houve compra de votos. Os recursos usados para pagar os parlamentares foram desviados do Fundo Visanet, do qual o Banco do Brasil é um dos acionistas, e operações fraudulentas viabilizadas pelo Banco Rural.

Outro lado Dirceu se diz inocente. “Não é que não tem prova no processo contra mim. Eu fiz a contraprova. Eu sou inocente. Eu confio na Justiça”, afirmou à “Folha de S.Paulo”, acrescentando que não tem intenção nenhuma de sair do país. A defesa dele nega que ele tenha chefiado o esquema.

O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende José Genoino, afirmou nesta quarta que continua otimista em relação à absolvição do seu cliente por falta de provas nos autos.

“A gente continua acreditando na possibilidade real de absolvição, trabalhamos com essa hipótese. Por enquanto, continuo otimista com essa primeira parte do voto do ministro Joaquim, na qual ele praticamente não menciona o Genoino, mas a gente tem que aguardar”, afirmou.

“Há prova ao contrário, de que ele não participava das questões financeiras”, completou.

Por enquanto, o advogado afirmou que trabalha apenas com a hipótese de absolvição. Caso isso não ocorra, somente então serão avaliadas as medidas a serem tomadas.

No caso de Delúbio, a sua defesa admite que foi usado dinheiro de origem ilegal, mas para fazer caixa dois e não para pagar propina a parlamentares da base aliada.

Tese do caixa dois rejeitada A maioria dos magistrados já rejeitou a tese das defesas e de lideranças do PT –entre elas do ex-presidente Lula– de que os recursos eram para o pagamento de dívidas eleitorais não declaradas, prática conhecida como caixa dois. No entendimento dos ministros, os recursos foram, sim, usados pelo PT para comprar apoio político no Congresso Nacional. Até agora, foram condenados 22 réus no total.

Depois do relator e do revisor, votam os demais ministros por ordem inversa de antiguidade na Corte, começando pela ministra Rosa Weber, a mais nova no tribunal, até o decano do Supremo, ministro Celso de Mello. O último a votar será o presidente do STF, ministro Ayres Britto.

Concluída a votação sobre o item 6 do processo, o quarto a ser analisado pelo Supremo, os magistrados terão ainda mais três tópicos da denúncia para analisar: itens 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha). Antes, já foram votados o item 3 (contratos das agências de Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados), item 5 (gestão fraudulenta do Banco Rural) e item 4 (sobre lavagem de dinheiro).

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