João Pessoa 20/05/2018 23:21Hs

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STF suspende decisão do TJ-PB que determinava aposentadoria compulsória de juíza Maria de Fátima

juiza fatima ramalhoO Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que determinava a aposentadoria compulsória da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho. A decisão foi proferida pela ministra Rosa Weber, nesta terça (24), assim, a juíza continua normalmente suas funções junto à 4ª Vara da família na Paraíba.

Há dois meses o TJ havia determinado a aposentadoria de Maria de Fátima, alegando conduta indevida quando a juíza atuava na Vara da Fazenda, numa ação envolvendo os funcionários do antigo Ipep.

Para Maria de Fátima, a decisão de aposentadoria compulsória feriu vários preceitos legais e ela resolveu acionar o Supremo. A Ministra concedeu a medida acauteladora para suspender os efeitos da decisão (do TJ) até o julgamento do mérito desta reclamação.

A juíza afirmou que recebeu a decisão da ministra com tranquilidade e que espera continuar exercendo suas funções com ‘serenidade e consciente das responsabilidades e competências’.

Entenda o Caso Ipep – Logo após assumir o mandato, em janeiro de 2011, o governador Ricardo Coutinho determinou a supressão de parte dos salários do pessoal do antigo Ipep (IASS), que haviam sido obtidos pela categoria junto ao Superior Tribunal de Justiça. Os funcionários recorreram e a juíza Lúcia Ramalho determinou a imediata aplicação dos benefícios salariais em seus contracheques.

Como o Governo seguiu descumprindo sua decisão, Lúcia Ramalho chegou a determinar o sequestro de recursos e até mesmo a prisão da então presidente do IASS, para viabilizar o pagamento dos servidores. A partir dai, desencadeou-se uma batalha judicial envolvendo o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e a magistrada, que culminou, inicialmente, com seu afastamento.

Ela acionou o Conselho Nacional de Justiça e conseguiu retornar, oportunidade em que TJ designou a magistrada para uma outra vara judicial (e não a Vara da Fazenda). No entanto, há algumas semanas, o Tribunal deliberou pela sua aposentadoria.

Lucia decisao do supremo

Redação com Blog do Helder Moura