João Pessoa 25/06/2018 04:13Hs

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TJ diz não a Reginaldo Pereira e ex-gestor é mantido longe da prefeitura de Santa Rita

O juiz Aluízio Bezerra Filho, rejeitou Agravo de Instrumento onde o ex-gestor requeria sua volta à prefeitura local, atualmente administrada por Netinho.

doidoO ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, perdeu mais uma queda de braço na justiça nesta segunda-feira (10). O juiz Aluízio Bezerra Filho, rejeitou Agravo de Instrumento onde o ex-gestor requeria sua volta à prefeitura local, atualmente administrada por Netinho. O magistrado entendeu que os argumentos apresentados por Reginaldo não são verídicos.

“Primeiramente a sessão na qual foram recebidas as denúncias, a ata de presença registra 16 vereadores. Considerando que a Câmara é composta por 19, o quórum necessário deveria ser de dez vereadores. Assim, se estavam presentes 16, o número de presentes necessário foi observado”, relatou o juiz.

Aluízio Bezerra disse, ainda, que os argumentos apresentados não são fortes o suficiente para reverter a decisão e devolvê-lo à prefeitura. “Os mais fortes argumentos do agravante encontram obstáculo na prova que o próprio recorrente utilizou para instrução processual do agravo, e as demais supostas realidades, relativas a falhas na tramitação dos processos administrativos, de ordem interna da Câmara Municipal de Santa Rita, demandam, inegavelmente, dilação probatória, como já vem ocorrendo nos autos da ação principal anulatória”, acrescentou.

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