João Pessoa 25/05/2018 01:10Hs

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TJ-PB emite 57 condenações por improbidade e outros crimes

Entre os condenados, está o ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena. Ao todo, foram julgados 89 processos.

tj -pb juga processosO Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) julgou 89 processos referentes a infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra à administração pública e licitação, referentes ao 3º lote de sentenças da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Destes, 57 foram pela condenação e ainda existem acusados com mais de um processo. Os números foram anunciados nesta sexta-feira (24), no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande. Os processos foram avaliados pelo Grupo Especial de Juízes e Assessores do TJ-PB.

Entre os condenados está o ex-prefeito de João Pessoa e ex-senador, Cícero Lucena (PSDB). Pelo crime de improbidade na época em que era prefeito de João Pessoa, o TJ decidiu psuspender os direitos políticos de Cícero Lucena pelo prazo de cinco anos, multa civil de 100 vezes o valor da última remuneração mensal recebida, além da proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Três empresários e uma construtora também foram condenados à mesma pena que o tucano nesse mesmo processo. Por telefone, o advogado Solon Benevides, do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, disse que vai recorrer para pedir a anulação da sentença. Segundo ele, essa matéria é de competência da Justiça Federal e não da Justiça Estadual. Ele disse também, que esta mesma matéria já tramita no âmbito federal e que ainda não houve julgamento.

De acordo com o coordenador da Meta 4/CNJ, o juiz Aluízio Bezerra, a meta é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2012. “O grupo já alcançou, antes desta divulgação, a marca de 49%”, ressaltou o magistrado.

“O Tribunal de Justiça da Paraíba, ao priorizar os trabalhos da Meta 4/CNJ, revela o seu firme propósito de celeridade processual nos feitos que apuram desvios de conduta e de recursos públicos, atendendo assim, um anseio da sociedade em ver resposta rápidas aos malfeitos de gestores públicos”, afirmou o juiz.