João Pessoa 25/05/2018 20:28Hs

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Tovar substitui Janduhy na CCJ e diz que vai trabalhar para derrubar MP que suspendeu reajuste dos servidores

O deputado disse que o governador pode cortar gastos de outras fontes para manter o reajuste dos salários dos servidores estaduais

tovar 1A Medida Provisória nº 242 de autoria do Poder Executivo será alvo dos primeiros embates da bancada de oposição contra os governistas na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) neste retorno definitivo aos trabalhos, nesta terça-feira (16). O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) afirma que será o substituto de Janduhy Carneiro (PTN), que está licenciado para tratar de problemas de saúde, na vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e garante que vai trabalhar para derrubar a matéria.

“Não sei ainda o teor na integra da matéria porque ela ainda não chegou às nossas mãos, mas ela vai antes vai para a CCJ para ser apreciada. Eu devo estar substituindo o vice-presidente da comissão, Janduhy Carneiro por ser ele o titular e eu o seu suplente e aí analisando deverá ir a plenário, acho que no mínimo na quarta ou quinta-feira”, afirmou.

Segundo Tovar, a bancada de oposição, embora em minoria, deverá fazer o combate contra a matéria e defender os interesses dos servidores. “Mais uma vez o governo tenta empurrar de goela abaixo e aprovar este projeto por ter maioria no plenário e passar por cima de todos os oposicionistas. Cabe a todos nós da oposição fazer o papel de tentar combater isso. Vamos ficar sempre do lado do servidor”, disse.

De acordo com o parlamentar, embora todos compreendam a situação de enfrentamento da crise econômica pela qual passam todos os governos estaduais, há outras medidas que podem ser adotadas pelo Executivo para garantir o reajuste dos servidores. “Acho que o governo tem outros cortes para fazer para fazer cumprir esta Data-base dos servidores e não fazer esta MP, antipopular e antidemocrática. Entendo o momento da crise, mas também sei e entendo que o governo tem outros caminhos para cortar os custos e conseguir dar um aumento ainda que seja mínimo para os servidores da Paraíba”, destacou.

Para Tovar, a suspensão do reajuste no início deste ano representa uma perda difícil de ser recuperada nos salários dos servidores estaduais. “Com a suspensão do aumento do subsídio dos servidores eles não só não terão ganho real dos seus salários, como também como a inflação foi de mais 10% no último ano eles terão praticamente 10% a menos de poder de compra. E pra recuperar isso levará um bom tempo”, argumentou.

A MP

A Medida Provisória nº 242/2016 foi publicada na edição do dia 26 de janeiro do Diário Oficial do Estado. Assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), a matéria suspendeu os reajustes das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta, inclusive dos proventos dos servidores inativos e pensionistas. De acordo com o texto da MP, os servidores ficarão sem o reajuste até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal sejam normalizadas e possibilitem ao Estado revisar as remunerações dos servidores.

Apesar disso, a medida assegurou a aplicação do reajuste do novo salário mínimo e dos pisos salariais de categorias profissionais nacionalmente unificados por lei. A lei que estabelece a Data-base dos servidores foi instituída pelo próprio governador Ricardo Coutinho e prevê que a revisão salarial ocorra sempre no mês de janeiro de cada ano.

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