João Pessoa 24/05/2018 08:14Hs

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Acordo com poupadores sobre planos econômicos prevê abatimentos de até 19%

60% têm até R$ 5 mil para receber Valor total ultrapassa os R$ 10 bi Pessoas mais velhas terão prioridade STF tem de homologar o acordo

Real-Moeda Nacional

Representantes de bancos e poupadores enviaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite desta 3ª (12.dez.2017) o texto do acordo que põe fim às disputas judiciais relativas aos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Mais de 1 milhão de processos tramitam na Justiça.

O total a ser ressarcido aos correntistas não foi divulgado oficialmente e nem é exato, de acordo com a AGU (Advocacia Geral da União).

O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal, ressaltou que as discussões não abordaram o valor total dos pagamentos e concentraram-se apenas em definir a quantia a ser paga a cada pessoa. Ao Poder360, uma fonte envolvida nas negociações disse que o valor está entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões.

Segundo Portugal, 60% dos poupadores que entraram na Justiça pelas perdas com planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 têm até R$ 5 mil para receber.

“O valor total dos pagamentos, que nunca foi discutido na negociação, dependerá da quantidade de adesões, e também do número de poupadores que tenham comprovado em juízo a existência da conta e o saldo na data de aniversário de alteração dos índices”, disse.

A AGU, responsável, junto ao Banco Central, por mediar as negociações entre bancos e poupadores afirmou por meio de nota que todos os correntistas que entraram na Justiça com ações coletivas e individuais serão ressarcidos. O mesmo para herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional –20 anos da edição de cada plano.

Também serão contemplados os poupadores que entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de 5 anos. A adesão será dividia em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento dos poupadores. Os mais velhos terão prioridade.

Até o momento, 5 bancos aderiram ao acordo: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Mais instituições poderão aderir em até 90 dias.

ADESÃO E FORMA DE PAGAMENTO

Para que os pagamentos sejam realizados, o poupador terá de se inscrever em uma plataforma digital que está em processo de desenvolvimento. Ela depende ainda da homologação do acordo pelo STF para ir ao ar. A expectativa da ministra Grace Mendonça é de que isso aconteça ainda este ano.

O acesso ao sistema será feito pelos advogados dos correntistas. Os pagamentos irão variar de acordo com as faixas de valor a receber.

Para ter direito ao ressarcimento, o poupador terá de comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, por meio de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda, informa a AGU. As adesões serão submetidas a uma auditoria para evitar fraudes.

O correntista não terá de ir à agência de seu banco para receber os valores. O pagamento será feito em conta corrente ou por meio de depósito judicial.

Eis a forma de pagamento:

  • até R$ 5 mil: à vista (não haverá desconto);
  • de R$ 5 mil a R$ 10 mil: uma parcela à vista e duas semestrais (abatimento de 8%);
  • a partir de R$ 10 mil: uma parcela à vista e 4 semestrais (até R$ 20 mil, desconto de 14%; acima de R$ 20 mil, 19% de abatimento).

Segundo a AGU, a correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de 3 anos.

O presidente da Febraban, Murilo Portugal, disse ainda que os pagamentos terão por base “a integralidade do expurgo inflacionário, corrigido até a data atual pela tabela de correção da Justiça, e acrescido de juros desde a data do plano até a data de prescrição da ação individual, e acrescido de 10% a título de honorários advocatícios”.

RISCOS CONTIDOS

O diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Isaac Sidney, disse que o aspecto mais importante do acordo foi a solução consensual encontrada entre os bancos e poupadores. Em sua avaliação, essa decisão pacífica “reduz as incertezas que permeiam os balanços das instituições que compõem o sistema financeiro nacional, o que fortalece e contribui para a manutenção da estabilidade e higidez do sistema financeiro nacional”.

Segundo ele, a redução da litigiosidade dará maior previsibilidade para os negócios das instituições financeiras, já que o risco legal será limitado pelo acordo. Outro ponto destacado por Sidney é que a decisão evita perdas futuras com demandas judiciais de expurgos inflacionários em poupança, o que permitirá, de acordo com ele, que bancos aumentem a oferta de crédito.

Por fim, Sidney pontua que o acordo desmobiliza parte dos recursos registrados nas contas de provisões (as estimativas de perdas) e depósitos judiciais (os valores provisórios de condenação) dos bancos, transferindo-os aos poupadores.

Complementando a fala do diretor do Banco Central, Portugal, da Febraban, disse que a assinatura do acordo representa para a sociedade brasileira “uma demonstração de que a mediação e a conciliação são os melhores mecanismos para resolver conflitos do que as demandas judiciais”.

Já para os poupadores, o benefício de aderir ao acordo é “ter dinheiro no bolso o mais rápido possível”.

Poder360