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Banco Central diz estar na reta final da regulamentação das LIGs

Bandeira do Brasil do lado de fora da sede do Banco Central, em Brasília. 15/01/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino

O Banco Central está na reta final da regulamentação das letras imobiliárias garantidas (LIGs), de acordo com o diretor de regulação do BC, Otávio Damaso. O órgão regulador recebeu durante o período de consulta pública sobre o novo instrumento junto ao mercado, de acordo com ele, 115 sugestões em mais de 20 manifestações. Damaso destacou na sexta-feira durante evento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) sobre a LIG, que o órgão regulador trabalha para as letras chegarem ao mercado com segurança para o investidor e o “menor custo possível”.

“Não é um desafio trivial, mas estamos com atenção nisso”, afirmou. O diretor do BC disse ainda que a regulamentação da LIG não terá vínculo com as regras de direcionamento do regulador.

“Queremos um instrumento 100% sangue de mercado”, afirmou, acrescentando que as letras imobiliárias garantidas solucionam o entrave de fontes alternativas para o crédito imobiliário. Damaso mencionou a importância de a LIG ter selo de organizações internacionais e que atraia o investidor estrangeiro. Do lado doméstico, enfatizou a contribuição do desenvolvimento das letras para um mercado mais livre e menos dependente de crédito direcionado.

Os juros básicos em patamar mais baixo são fundamentais para o desenvolvimento das LIGs no Brasil, de acordo com o presidente do Secovi-SP, Flavio Amary. “Os R$ 500 bilhões que temos em recursos da poupança e R$ 500 bilhões do FGTS não serão suficientes para nova curva de inclusão do setor imobiliário com juros baixos”, afirmou ele, durante evento da Abrainc. Neste contexto, destacou Amary, é necessário criar ferramentas e as letras imobiliárias garantidas representam uma possibilidade de ampliação do financiamento imobiliário.

Ainda sobre a queda dos juros para um dígito, ele disse que, no nível atual e a possibilidade de redução da Selic para cerca dos 7%, atrai comprador para plantões de vendas. O mercado de crédito imobiliário não conseguirá dobrar a sua participação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, hoje em 10%, sem ter como fonte de recursos as LIGs, de acordo com o presidente do Conselho de Administração da Abrainc, Rubens Menin. “Esse é nosso principal tema para o segundo semestre. Não chegaremos a 20% do PIB sem esse instrumento”, afirmou ele. Menin lembrou que, no passado, a questão do funding para o mercado imobiliário começou a gerar preocupação por conta da escassez de recursos tanto das cadernetas de poupança como do fundo de garantia (FGTS).

No entanto, o tema, conforme ele, foi deixado de lado uma vez que, afetado pela crise, o segmento entrou em um novo ciclo, com o crescimento dos distratos e, com isso, o problema de fontes de recursos ficou em segundo plano. Agora, com o segmento imobiliário saindo da crise, conforme Menin, é preciso discutir sobre alternativas de financiamento para o mercado. E a LIG, segundo ele, pode ser um divisor de águas no setor.

O Brasil alcança com as letras imobiliárias garantidas, segundo o presidente da Abrainc, Luis Antonio França, nível dos mercados mais desenvolvidos do mundo. As LIGs são, conforme ele, um instrumento de funding típico de mercado livre e se apresentam hoje como a fonte de recursos para o setor de crédito imobiliário mais promissora no país. “O crédito imobiliário representava 1% do Produto Interno Bruto brasileiro há uma década e hoje participa com 10%.

Podemos dobrar essa fatia muito mais rápido do que se imagina com as LIGs”, destacou França, durante o fórum. A LIG no ambiente internacional é bastante desenvolvida, principalmente na Europa, os chamados “covered bonds”. Aqui, o produto foi criado em 2015, mas ainda não tem regulamentação definida para ser emitida no país. Em abril último, o BC concluiu uma consulta pública sobre a LIG junto ao mercado. O instrumento oferece ao investidor uma dupla garantia, composta pelo regime fiduciário e pelo patrimônio de afetação sobre a garantia.

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